CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 25/03/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Eleição de Vice-Presidentes e Discussão e Votação de Proposições"


    A- Eleição de Vice-Presidentes

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre as consequências da Covid na vida e na saúde das mulheres. "


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2021 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “O impacto da Reforma Administrativa na vida das mulheres”".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.982/2019 - da Sra. Leandre - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, para permitir que mulheres brasileiras, vítimas de violência doméstica no exterior, possam optar por seu domicilio original para os processos regidos por esta lei, e nele permanecer até a definição judicial " (Apensado: PL 4567/2019)
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação do PL 1982/2019, e pela rejeição do PL 4567/2019, apensado.