TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Deliberação do Acordo de Procedimentos de 2021

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de audiência pública para discutir auxílio Emergencial à Microempreendedores Individuais e Micro e Pequenas Empresas".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 452/2017 - do Sr. Flaviano Melo - que "modifica a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a dedução de despesas de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão do Esporte.
(Avulso Nº 12)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 738/2017 - do Sr. Daniel Almeida - que "susta o Decreto nº 9.127, de 16 de agosto de 2017, que altera o Decreto 27.048, de 12 de agosto de 1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos". (Apensados: PDC 740/2017 e PDC 853/2017)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 740/2017 e do PDC 853/2017, apensados.
(Avulso Nº 13)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.488/2017 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades". (Apensado: PL 4110/2019)
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4110/2019, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA), em 02/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Zé Neto e Tiago Dimas, em 04/12/2019.
Leitura do parecer pelo Relator, em 11/12/2019.
Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Alexis Fonteyne e Vitor Lippi, em 11/12/2019.
Vista ao Deputado Zé Neto, em 11/12/2019.
(Avulso Nº 4)

PROJETO DE LEI Nº 2.563/2015 - do Sr. Vanderlei Macris - que "institui o monitoramento do uso de trabalho forçado e do trabalho infantil em estados estrangeiros"
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(Avulso Nº 14)

PROJETO DE LEI Nº 7.599/2017 - do Sr. Jhc - que "suprime o art. 62 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a exigência de averbação pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) de contrato de licença.
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 15)

PROJETO DE LEI Nº 8.563/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o art. 161-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para fins de disciplinar a responsabilização do Comitê de Auditoria".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator, em 02/10/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 17/12/2019.
(Avulso Nº 5)

PROJETO DE LEI Nº 10.736/2018 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o art. 110-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, de modo a autorizar a atribuição de voto plural a uma única classe de ações, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 16)

PROJETO DE LEI Nº 448/2019 - do Sr. Igor Timo - que "regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual". (Apensado: PL 2255/2019)
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2255/2019, apensado.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 04/12/2019.
Voto proferido pelo Relator, em 17/12/2019.
Vista ao Deputado Zé Neto, em 17/12/2019.
(Avulso Nº 18)

PROJETO DE LEI Nº 487/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar o consumidor acerca da presença de glúten em produtos industrializados".
RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 20/11/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 04/12/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 17/12/2019.
(Avulso Nº 6)

PROJETO DE LEI Nº 1.355/2019 - do Sr. Célio Studart - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para prever a necessidade de justificativa das sanções impostas pelos aplicativos de transporte privado de passageiros aos seus motoristas e usuários"
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com Substitutivo.
(Avulso Nº 19)

PROJETO DE LEI Nº 1.487/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "insere dispositivo na Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a criação de pássaros em gaiola e viveiros".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 20)

PROJETO DE LEI Nº 3.017/2019 - do Sr. Célio Studart - que "proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacional"
RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 8)

PROJETO DE LEI Nº 3.210/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "veda a conferência de produtos em supermercados após a realização do pagamento pelo consumidor".
RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 9)

PROJETO DE LEI Nº 4.603/2019 - do Sr. Felipe Rigoni - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever multa aplicável à pessoa jurídica cuja média de pontos acumulados devido a infrações cometidas por condutores de veículos a ela pertencentes atingir a contagem de vinte pontos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9503, de 1997.
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 20/11/2019.
(Avulso Nº 11)