Às nove horas e dezessete minutos do dia dezessete de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Dorinha Seabra Rezende - Presidente; Aelton Freitas, Alice Portugal, Átila Lira, Bacelar, Bia Cavassa, Coronel Armando, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Dr. Jaziel, Eduardo Bolsonaro, Gastão Vieira, General Peternelli, Glauber Braga, Idilvan Alencar, Lídice da Mata, Liziane Bayer, Luisa Canziani, Luiz Lima, Luizão Goulart, Maria Rosas, Mariana Carvalho, Moses Rodrigues, Natália Bonavides, Nilson Pinto, Paula Belmonte, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Policial Katia Sastre, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Rosa Neide, Rafael Motta, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Sóstenes Cavalcante, Tabata Amaral, Tiago Mitraud e Zeca Dirceu - Titulares; Adriana Ventura, Angela Amin, Bibo Nunes, Carla Dickson, Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Dr. Gonçalo, Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Emanuel Pinheiro Neto, Felipe Rigoni, Ivan Valente, José Ricardo, Leda Sadala, Leônidas Cristino, Marx Beltrão, Otoni de Paula, Patrus Ananias, Pedro Augusto Bezerra, Professora Dayane Pimentel, Roberto de Lucena, Rogério Correia, Roman, Sâmia Bomfim, Sidney Leite, Vilson da Fetaemg e Waldenor Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Pablo, Joenia Wapichana, Luis Miranda, Marreca Filho, Renata Abreu e Rosana Valle, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Danrlei de Deus Hinterholz e Professora Marcivania. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende,  declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 10 de março de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente, depois de dar instruções sobre o funcionamento das reuniões remotas, informou que lista contendo sumário dos expedientes recebidos em 2020 até o dia 15 de março de 2021 estava disponível na página da Comissão e seria anexada na ata da reunião. BREVES COMUNICAÇÕES: A Presidente informou que: (1) a reunião de comparecimento do Ministro da Educação foi agendada para o dia 31 de março de 2021; (2) as reuniões deliberativas da Comissão de Educação serão realizadas às quartas-feiras, das 9h às 12h; (3) a pauta provisória será divulgada na sexta-feira e a pauta definitiva até às 19h da terça-feira, véspera da reunião; (4) os requerimentos para serem pautados na quarta-feira devem ser encaminhados para a Comissão até as 18 horas da terça-feira; (5) no que se refere às Subcomissões Permanentes e Especiais, a Presidente propôs estabelecer um prazo até as 18h do dia 23 de março para que sejam apresentados requerimentos com propostas de criação das Subcomissões. Todos os requerimentos serão analisados conjuntamente na Reunião Deliberativa do dia 24 de março. Ela ressaltou a importância de manter em funcionamento a Subcomissão para acompanhamento do PNE; (6) as comunicações oficiais da Comissão serão feitas pelo Sistema Infoleg e que os pedidos de relatoria devem ser encaminhados por esse sistema; (7) as palestras serão realizadas às segundas-feiras de 8h30 às 9h30 e as audiências públicas das 10h às 12h, no mesmo dia; (8) os autores de requerimentos aprovados devem procurar a secretaria da CE para agendar as audiências; e (9) solicitou que as lideranças partidárias indiquem coordenadores de bancada, encaminhando os nomes por e-mail para a secretaria da Comissão. Depois desses comunicados, foi realizada a eleição do Primeiro e do Segundo Vice-Presidente da Comissão. Foram eleitos para os cargos os Deputados Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) e General Peternelli (PSL/SP), respectivamente. O Deputado Sóstenes Cavalcante foi eleito com 30 votos a favor e 10 em branco, e o Deputado General Peternelli recebeu 31 votos a favor e 9 votos em branco. O Deputado Danilo Cabral apresentou requerimento verbal para solicitar a aprovação de Moção de Apoio à sanção sem vetos do PL 3477/20, que foi aprovada pelo Colegiado. O Deputado Tiago Mitraud usou da palavra para dar seu voto contrário à referida moção. Usaram da palavra os Deputados Danilo Cabral (pela Liderança do PSB), Professora Rosa Neide, Tiago Mitraud, Tabata Amaral, General Peternelli, Ivan Valente, Pedro Uczai, Átila Lira, José Ricardo, Luiz Lima, Glauber Braga, Marx Beltrão, Luizão Goulart, Sóstenes Cavalcante, Rogério Correia, Sâmia Bonfim e Reginaldo Lopes. A Presidente propôs o arquivamento dos requerimentos para a realização de eventos aprovados em 2019 e não realizados, assim como dos requerimentos apresentados em 2019, pendentes de deliberação. A proposta foi aprovada pelo plenário. ORDEM DO DIA: Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide - (PL 2949/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Retorno Seguro às aulas, a vacinação dos profissionais da educação e os riscos para professores, professoras e estudantes na pandemia". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, com o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), agraciado pelo Prêmio Darcy Ribeiro 2019, para o lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape 2022)". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - (PLP 216/2019) - que "requer a realização de Ciclo de Audiências Públicas para debater a instituição do Sistema Nacional de Educação e regulamentação da cooperação federativa". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "requer a realização de palestras, pela Comissão de Educação, com educadoras e educadores, especialistas, pesquisadores/as, representações de entidades nacionais do campo educacional, em diversas áreas da educação, destinadas a aprofundar o debate de temas relevantes para a educação no país". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "requer a realização de Audiência Pública/Seminário, no estado de Mato Grosso, para discutir a Reforma Administrativa e suas repercussões na educação e nos serviços públicos". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 8/2021 - das Sras. Maria do Rosário e Professora Rosa Neide - que "requer a realização de Seminário (virtual) na cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, para debater o desmonte da política de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Estado do Rio Grande do Sul". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 11/2021 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública pela Comissão de Educação conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para tratar sobre a prestação de serviço civil nos cursos superiores de saúde custeados com recursos públicos". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 12/2021 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública pela Comissão de Educação conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para tratar da qualidade e autorização para criação de novos cursos de medicina". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 14/2021 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Autonomia universitária e liberdade de cátedra nas instituições federais de ensino”". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 15/2021 - do Sr. Idilvan Alencar - (PLP 25/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Sistema Nacional de Educação: o ponto de vista dos gestores educacionais”" NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, POR TER SIDO INICIADA A ORDEM DO DIA DO CONGRESSO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.941/2019 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 328/2015) - que "regulamenta a profissão de educador social". (Apensado: PL 2676/2019) RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2676/2019, apensado. Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 25/09/2019. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, POR TER SIDO INICIADA A ORDEM DO DIA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.156/2019 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 360/2017) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a incumbência do Poder Público de promover feira científica e tecnológica anual com a participação de escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, POR TER SIDO INICIADA A ORDEM DO DIA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE LEI Nº 10.301/2018 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da merenda escolar". RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, POR TER SIDO INICIADA A ORDEM DO DIA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 10.944/2018 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério". RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, POR TER SIDO INICIADA A ORDEM DO DIA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 175/2019 - do Sr. Igor Timo - que "modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, POR TER SIDO INICIADA A ORDEM DO DIA. 16 - PROJETO DE LEI Nº 739/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 3765/2019) RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, POR TER SIDO INICIADA A ORDEM DO DIA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia 24 de março de 2021, às 9h, destinada a tratar dos itens da pauta, e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

Relação dos documentos recebidos no período de 12/12/19 a 15/03/21

Data	Autor do documento	Assunto	Providências determinadas
12.12.19	Dep. Antonio Brito – Presidente CSSF	Solicita dar celeridade à apreciação do PL 3530/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.
30.12.19	Ministério da Educação – FNDE	Resposta ao RIC 1616/19 (referência REQ 295/19) que “Requer ao Ministério da Educação dados e informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE a respeito da disponibilidade fiscal dos entes federativos para investimento na Educação pública”. (CD)	Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.
06.01.20	Primeira-Secretaria	Reposta ao RIC 1616/2019 (referente ao requerimento 295/19, de autoria do Deputado Bacelar e da Deputada Professora Dorinha).	Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.
28.01.20	Projeto Nós Apoiamos Mandacaru	Manifestação de autoria da Sra. Priscila Araújo, Coordenadora do Projeto “Nós Apoiamos Mandacaru”, do Povoado Mandacaru - Barreirinhas/MA, em que solicita apoio para a reimplantação de programa do Estado referente ao Ensino Médio Regular na região	Dar ciência aos membros da Comissão, encaminhar cópia para os parlamentares do Estado do Maranhão da CE, registrar em Ata e arquivar.
21.02.20	Ministro José Mucio Monteiro – Presidente do TCU	Encaminha cópia do Acórdão nº 349/2020 (TC-033.995/2017-6) sobre aplicação de recursos do Fundeb na remuneração de profissionais da educação. file:///C:/Users/p_6520/Downloads/documentos.pdf	Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.
06.03.20	Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais	Of. 1.428/2019/SGM – encaminha as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, ciência e Tecnologia que debateu o contingenciamento de 30% dos recursos aos  institutitos federais e universidades federais proposto pelo MEC.	Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.
10.03.20	Câmara Municipal de Cerejeiras - RO	Ofício Circular nº 001/2020-CMC – apoio à manutenção permanente do FUNDEB.	Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.
17.04.20	Ministro José Mucio Monteiro, Presidente do TCU	Encaminha cópia do Acórdão nº 734/2020, TC 018.856/2019-5 (trata de Auditoria de Natureza Operacional realizada com o objetivo de analisar o modelo atual do Fundeb e identificar riscos e oportunidades de melhoria na concepção, operacionalização e accountability do novo Fundo que vier a ser instituído e que deverá estar em vigor a partir de 2021).	Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.
07.05.20	Ministro José Mucio Monteiro, Presidente do TCU	Encaminha cópia do Acórdão nº 1048/2020, TC TC-022.260/2019-6 (trata de do terceiro acompanhamento anual do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024).	Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.
30.06.20	Procuradoria da República do RJ - Dra. Maria Cristina Manella Cordeiro	Ofício nº 6791/2020/PR/RJ/GAB/MC – encaminha  Portaria Nº 271, de 25 de junho de 2020, que instaura o Inquérito Civil nº 1.30.001.002498/2020-01, “destinado a apurar e a acompanhar a realização dos repasses mensais e contínuos, bem como o respectivo depósito em conta bancária específica, dos recursos destinados ao  financiamento das políticas públicas educacionais criadas e implementadas pela União Federal”.	Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.
02.07.20	Consórcio CEDERJ	Solicitação de “auxílio e apoio no que tange as Políticas de Assistência Estudantil, em especial neste momento de pandemia aos Editais abertos ou que possivelmente possam ser abertos relacionados à Apoio Emergencial para Acesso à Internet”.	Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.
19.11.20	Universidade Federal do Norte do Tocantins	Ofício Conjunto n.º 003/2020 que solicita “emenda orçamentária para as supernovas universidades federais”.	Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.