Às nove horas e quatorze minutos do dia dezessete de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - Presidente; Adriana Ventura, Alexandre Padilha, Aline Gurgel, André Fufuca, Benedita da Silva, Carla Dickson, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Dr. Frederico, Dr. Leonardo, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dra. Soraya Manato, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Francisco Jr., Geovania de Sá, Jandira Feghali, Jorge Solla, Juscelino Filho, Leandre, Luciano Ducci, Márcio Labre, Mário Heringer, Marreca Filho, Marx Beltrão, Miguel Lombardi, Osmar Terra, Ossesio Silva, Pastor Sargento Isidório, Pedro Westphalen, Pr. Marco Feliciano, Professora Dayane Pimentel, Rejane Dias, Ricardo Barros, Robério Monteiro, Roberto de Lucena, Silvia Cristina, Tereza Nelma e Vivi Reis - Titulares; Adriano do Baldy, Afonso Hamm, Alcides Rodrigues, Alex Santana, Bibo Nunes, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, David Soares, Diego Garcia, Dr. Jaziel, Edna Henrique, Eduardo da Fonte, Fábio Mitidieri, Felício Laterça, Flávia Morais, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Hiran Gonçalves, Idilvan Alencar, Igor Timo, Iracema Portella, Jaqueline Cassol, Jhonatan de Jesus, Lauriete, Liziane Bayer, Lucas Redecker, Luiz Lima, Padre João, Paula Belmonte, Professora Dorinha Seabra Rezende, Ricardo Silva e Roberto Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, AJ Albuquerque, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, General Peternelli, Luis Miranda, Marcio Alvino, Pastor Eurico, Renata Abreu e Zé Vitor, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alan Rick, Chris Tonietto, João Marcelo Souza, Josivaldo Jp e Misael Varella. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e colocou à apreciação a Ata da 1ª Reunião Extraordinária realizada em 11/03/2021, foi dispensada a leitura da ata, conforme parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente deu como lido o expediente com as correspondências recebidas até 19 de março, cujo resumo já foi encaminhado aos gabinetes dos Senhores Deputados. Lembrou que os documentos se encontram na Secretaria da Comissão, à disposição dos parlamentares interessados. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: O Senhor Presidente propôs à Comissão que os requerimentos da pauta fossem votados em bloco. Em votação, a proposta foi APROVADA. 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de grupo de trabalho para acompanhamento dos RECURSOS aplicados na Saúde/SUS". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JANDIRA FEGHALI, ADRIANA VENTURA, ALEXANDRE PADILHA, MARX BELTRÃO, BENEDITA DA SILVA, PAULA BELMONTE, CARLA DICKSON, DRA SORAYA MANATO, VIVI REIS, EDUARDO COSTA E DR. ZACHARIAS CALIL. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE (SUBSAÚDE) destinada a avaliar e acompanhar a Saúde no país". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCITO PELOS DEP. JANDIRA FEGHALI, ADRIANA VENTURA, ALEXANDRE PADILHA, BENEDITA DA SILVA, PAULA BELMONTE, CARLA DICKSON, DR FREDERICO, DRA SORAYA MANATO, VIVI REIS, EDUARDO COSTA E DR. ZACHARIAS CALIL. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2021 - do Sr. Pedro Westphalen - que "requer ao Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família a constituição de Grupo de Trabalho denominado “Organização Federativa no Combate à Pandemia”, composto por Deputados Federais, com a finalidade de acompanhar a vacinação contra a covid-19 em todo o país". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS REJANE DIAS, ADRIANA VENTURA, ALEXANDRE PADILHA, BENEDITA DA SILVA, CARMEN ZANOTTO, PAULA BELMONTE, CARLA DICKSON, DR FREDERICO, DRA SORAYA MANATO, VIVI REIS, EDUARDO COSTA E DR. ZACHARIAS CALIL. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a criação, nesta Comissão de Seguridade Social e Família, de GRUPO DE TRABALHO destinado a debater o impacto da pandemia de SARS-COV-2, COVID 19, na saúde ocupacional dos trabalhadores brasileiros". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, JANDIRA FEGHALI, REJANE DIAS, ADRIANA VENTURA, MARX BELTRÃO, BENEDITA DA SILVA, CARMEN ZANOTTO, CARLA DICKSON, VIVI REIS E DR. ZACHARIAS CALIL. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a criação, nesta Comissão de Seguridade Social e Família, de GRUPO DE TRABALHO destinado a debater o complexo industrial de saúde e a estratégia nacional de incentivo às indústrias que produzam itens essenciais ao Sistema Único de Saúde bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, serviços, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens no enfrentamento da Pandemia da COVID-19 e sobre Recursos Humanos em Saúde". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, REJANE DIAS, VIVI REIS E EDUARDO COSTA. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater o projeto de lei nº 598 de 2021 que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas e Associações Sociais; institui o Programa Nacional de Fomento às Associações e Cooperativas Sociais – PRONACOOP SOCIAL". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, JORGE SOLLA, CARMEN ZANOTTO E VIVI REIS. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater o projeto de lei nº 504 de 2021 que cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, CARMEN ZONOTTO, DR. FREDERICO, VIVI REIS E EDUARDO COSTA.8 - REQUERIMENTO Nº 8/2021 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de audiência pública para debater a capacidade de produção e distribuição de vacinas contra a Covid-19". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, REJANE DIAS, ALEXANDRE PADILHA, VIVI REIS, EDUARDO COSTA E DR. ZACHARIAS CALIL. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/2021 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de audiência pública para debater a concessão das licenças não-voluntárias prevista na Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, ALEXANDRE PADILHA E EDUARDO COSTA. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/2021 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a constituição de Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial em Saúde, produção de fármacos, vacinas, imunobiológicos, equipamentos e outros insumos". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA, BENEDITA DA SILVA, VIVI REIS E DR. ZACHARIAS CALIL. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/2021 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer seja convidado o Exmo Senhor Ministro da Saúde, General Eduardo Pazuello, para, em Audiência Pública, prestar esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Imunizações – PNI, e a atual situação da vacinação contra a COVID-19 no Brasil". PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA IMINÊNCIA SUBSTITUIÇÃO DO MINISTRO DA SAÚDE. O Senhor Presidente concedeu a palavra para suas manifestações aos Deputados Jandira feghali, Adriana Ventura, Alexandre Padilha, Dr. Frederico, Lucas Redeck, Carmen Zanotto, Aline Gurgel, Benedita da Silva, Pastor Sargento Isidório, Carla Dickson e Leandre. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/2021 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de audiência pública para debater medidas de enfrentamento à pandemia e a necessidade de financiamento para a assistência e vacinação". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, REJANE DIAS, ALEXANDRE PADILHA, EDUARDO COSTA E VIVI REIS. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/2021 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da pandemia do coronavírus na saúde mental das crianças e adolescentes". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JANDIRA FEGHALI, FRANCISCO JR., LIZIANE BAYER, CARLA DICKSON, PAULA BELMONTE E DR. ZACHARIAS CALIL. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/2021 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realizacão de Audiência Pública para escutar os representantes dos centros de referência em doenças raras". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS REJANE DIAS, FRANCISO JR., LUCAS REDECKER, LIZIANE BAYER, PAULA BELMONTE, CARLA DICKSON E DR. ZACHARIAS CALIL. 15 - REQUERIMENTO Nº 15/2021 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública pela Comissão de Seguridade Social e Família conjunta com a Comissão de Educação, para tratar sobre a prestação de serviço civil nos cursos superiores de saúde custeados com recursos públicos". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, PAULA BELMONTE, DRA SORAYA MANATO E VIVI REIS. 16 - REQUERIMENTO Nº 16/2021 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a recriação de Subcomissão Especial para tratar das doenças raras, com foco especial na ampliação do Programa Nacional de Triagem Neonatal". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LUCAS REDECKER, LIZIANE BAYER, PAULA BELMONTE, CARLA DICKSON E DR. ZACHARIAS CALIL. 17 - REQUERIMENTO Nº 17/2021 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar do seguinte tema: A Prática da Telessaúde no SUS durante a Pandemia da COVID-19". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, FRANCISCO JR., CARMEN ZANOTTO, EDUARDO COSTA, PAULA BELMONTE, CARLA DICKSON, DR. FREDERICO, DRA SORAYA MANATO E VIVI REIS. 18 - REQUERIMENTO Nº 18/2021 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer o envio de convite ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, o Sr. Eduardo Pazuello, para comparecer à Comissão de Seguridade Social e Família para prestar esclarecimentos acerca da atuação do Ministério da Saúde no combate à pandemia da COVID-19, em especial a condução da aquisição de vacinas e do plano nacional de imunização. " PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA IMINÊNCIA SUBSTITUIÇÃO DO MINISTRO DA SAÚDE. 19 - REQUERIMENTO Nº 19/2021 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a recriação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e discutir Políticas voltadas para a família e para o fortalecimento dos vínculos familiares, em nível nacional". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA, FRANCISCO JR., LIZIANE BAYER E PAULA BELLMONTE. 20 - REQUERIMENTO Nº 20/2021 - das Sras. Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública pela Comissão de Seguridade Social e Família conjunta com a Comissão de Educação, para tratar da qualidade e autorização para criação de novos cursos de medicina". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO E DR. ZACHARIAS CALIL. 21 - REQUERIMENTO Nº 22/2021 - da Sra. Rejane Dias e outros - que "requer a Criação de Subcomissão Especial sobre impacto da COVID nas pessoas com deficiência, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL. 22 - REQUERIMENTO Nº 23/2021 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a criação de Subcomissão Permanente de Assistência Social". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS EDUARDO COSTA E FLÁVIA MORAIS. 23 - REQUERIMENTO Nº 24/2021 - da Sra. Carla Dickson - que "“Requer informações ao senhor Ministro da Saúde sobre os repasses dos recursos do SUS feitos pelo gestor local para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral e para o Hospital do Coração”. " APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 25/2021 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater a agenda para a política de assistência social, no âmbito do Ministério da Cidadania". APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 26/2021 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre segurança da informação, sigilo de dados na telemedicina". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS REJANE DIAS, PAULA BELMONTE, EDUARDO COSTA E FLÁVIA MORAIS. 26 - REQUERIMENTO Nº 27/2021 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a prescrição médica eletrônica". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. FLÁVIA MORAIS. 27 - REQUERIMENTO Nº 28/2021 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater os riscos de morte por choque anafilático em decorrência da vacinação contra a Covid-19" APROVADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 29/2021 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater os Desafios da Oncologia no Brasil". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. EDUARDO COSTA, REJANE DIAS, BENEDITA DA SILVA, MARX BELTRÃO. 29 - REQUERIMENTO Nº 30/2021 - do Sr. Flávio Nogueira - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de conhecer e debater a logística e a distribuição das vacinas compradas pelo Consórcio do Nordeste". RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR. 30 - REQUERIMENTO Nº 31/2021 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a instalação, no âmbito desta Comissão, da SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PREVIDÊNCIA SOCIAL". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. CARMEN ZANOTTO. O Senhor Presidente, antes de encerrar os trabalhos, fez referência quanto ao fechamento da pauta, que será às 12 horas das sextas-feiras e, quanto aos requerimentos, deverão ser entregues até às 12 horas das terças-feiras. O Senhor Presidente concedeu a palavra, para as suas considerações, aos Srs. Deputados Lucas Redecker, Alexandre Padilha, Benedita da Silva, Pastor Sargento Isidório, Marx Beltrão, Jorge Solla, Rejane Dias, Pedro Westphalen, Jandira Feghali, Dr. Zacarias Calil, Dra. Soraya Manato e Carmen Zanotto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e dez minutos, o Senhor Presidente Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. encerrou a presente reunião, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Extraordinária, a realizar-se na próxima quarta-feira, 24 de março, às nove horas, neste mesmo Plenário, para Eleição dos Vice-Presidentes, a presença do Ministro da Cidadania João Ramos e apreciação dos itens da Pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.