Às nove horas e trinta minutos do dia dezessete de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aliel Machado - Presidente; Adolfo Viana, Alex Santana, Angela Amin, Bibo Nunes, Bira do Pindaré, Cezinha de Madureira, Cleber Verde, David Soares, Hélio Leite, João Maia, Junio Amaral, Luiza Erundina, Major Fabiana, Merlong Solano, Milton Coelho, Nilto Tatto, Pedro Augusto Palareti, Pedro Vilela, Perpétua Almeida, Renata Abreu, Roberto Alves, Rodrigo Coelho, Silas Câmara, Ted Conti, Vander Loubet, Vinicius Poit e Vitor Lippi - Titulares; Alceu Moreira, André Figueiredo, Beto Faro, Bilac Pinto, Coronel Chrisóstomo, Domingos Neto, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior, Gervásio Maia, Gilberto Abramo, Leo de Brito, Liziane Bayer, Luis Miranda, Luisa Canziani, Márcio Labre, Nereu Crispim, Nilson Pinto, Paula Belmonte, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Rui Falcão e Sóstenes Cavalcante – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Fred Costa, General Peternelli, Lauriete, Lucas Redecker, Ricardo Izar e Rosana Valle, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados José Rocha e Loester Trutis. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Aliel Machado, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da reunião de instalação e eleição, realizada em 10 de março. Informou que a leitura da Ata estava dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário que a relação completa do expediente recebido fora publicada na página da Comissão; comunicou também que a Comissão recebera justificativa de ausência do Deputado Pedro Augusto Palareti, para o dia 10 de março. Em seguida, o Presidente informou que as regras de funcionamento do Sistema de Deliberação Remota das Comissões, que inclui o recebimento de proposições e de requerimentos, seriam enviadas por e-mail para todos os membros da Comissão e que os deputados que quisessem usar a palavra para discutir ou encaminhar a votação de uma matéria deveriam se inscrever por meio do aplicativo infoleg celular.ORDEM DO DIA: O Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que havia sobre a mesa Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Luis Miranda, para que o Projeto de Lei n°  11.252/2018 fosse apreciado como primeiro item da pauta. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento. Usaram da palavra para encaminhar a votação os Deputados Luis Miranda e Luiza Erundina. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. ITEM 12 - PROJETO DE LEI Nº 11.252/2018- do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "aborda sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações". RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de retirada de pauta de autoria da Deputada Luiza Erundina. Usaram da palavra para encaminhar a votação os Deputados Luiza Erundina e Luis Miranda. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Silas Câmara. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento, contra os votos dos Deputados Luis Miranda, Bibo Nunes e Silas Câmara. Às nove horas e cinquenta e três minutos o Deputado Luis Miranda solicitou verificação de votação, com o apoiamento dos Deputados. Bibo Nunes e Silas Câmara. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado: 18 votos favoráveis e 8 votos contrários. Foi aprovado o Requerimento de retirada de pauta. Os demais Requerimentos de retirada de pauta, de autoria dos Deputados Rodrigo Coelho, Luísa Canziani, Vitor Lippi e Vinicius Poit restaram prejudicados. Vencida a inversão, o Presidente retomou o transcurso normal da pauta. ITEM 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2021 - do Sr. Bibo Nunes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o aumento dos crimes virtuais durante a pandemia, especialmente os vazamentos e vendas de dados de pessoas físicas e jurídicas". Subscreveram o Requerimento os Deputados Coronel Chrisóstomo e Luis Miranda. Usaram da palavra para encaminhar a votação os Deputados Bibo Nunes e Vitor Lippi. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Coronel Chrisóstomo, Luiza Erundina e Perpétua Almeida. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representante da Coalizão Direitos na Rede e do senhor Giancarlo Zuliani, Delegado Chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do Distrito Federal. ITEM 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. Bibo Nunes - que "solicita sejam convidados representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Relações Exteriores e da SaferNet Brasil para, em Reunião de Audiência Pública, debater a Deep Web e a Dark Web, e suas influências sobre a sociedade". Subscreveram o Requerimento os Deputados Coronel Chrisóstomo e. Luis Miranda. Encaminhou a votação o Deputado Bibo Nunes. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. VOTAÇÃO EM GLOBO: Ato contínuo, o Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de apreciar em globo todos os requerimentos pautados, sem prejuízo da discussão após a aprovação dos requerimentos. Com a anuência do Plenário, o Presidente submeteu à apreciação em globo os requerimentos de n°s 3/2021, 4/2021, 5/2021, 6/2021, 7/2021, 8/2021 e 10/2021. Não houve encaminhamento de votação. Passou-se à votação. Foram aprovados os requerimentos. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Coronel Chrisóstomo, Luiza Erundina, Luis Miranda e Perpétua Almeida. ITEM 3 -REQUERIMENTO Nº 3/2021 - do Sr. Bibo Nunes - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir a tecnologia asfáltica utilizada nas ruas do país". Subscreveram o requerimento os Deputados Luis Miranda, Coronel Chrisóstomo e Perpétua Almeida. Foi aprovado o requerimento. ITEM 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2021 - do Sr. Aliel Machado - que "requer a realização de audiência pública com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações para debater o plano de ação da pasta para o ano de 2021". Subscreveram o requerimento os Deputados Luis Miranda, Perpétua Almeida e Luiza Erundina. Foi aprovado o requerimento. ITEM 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2021 - do Sr. Aliel Machado - que "requer a realização de audiência pública com o Ministro das Comunicações para debater o plano de ação da pasta para o ano de 2021". Subscreveram o requerimento os Deputados Luis Miranda, Perpétua Almeida e Luiza Erundina. Foi aprovado o requerimento. ITEM 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2021 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo os seguintes convidados: Excelentíssimos Senhores Ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Saúde e da Relações Exteriores; bem como, representantes da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ e do Instituto BUTANTAN para debater o atual estágio da produção de vacinas no Brasil, a possibilidade de ampliação da produção diária, contratos firmados, as iniciativas diplomáticas e comerciais par ampliação da oferta de vacinas, e o apoio governamental as pesquisas relativas a produção de imunizante de caráter totalmente nacional". Subscreveram o requerimento os Deputados Luis Miranda e Luiza Erundina. Foi aprovado o requerimento. ITEM 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2021 - do Sr. Leo de Brito - (PL 21/2020) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para que seja aberto ao público debate sobre o Projeto de Lei nº 21/20, de autoria do Deputado Eduardo Bismark (PDT/CE) que estabelece princípios, direito e deveres par ao uso da inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências" Subscreveram o requerimento os Deputados Luis Miranda, Perpétua Almeida e Luiza Erundina. Foi aprovado o requerimento. ITEM 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2021 - do Sr. Bibo Nunes - que " Requer a realização de Audiência Pública para atualizar o debate acerca da questão das tecnologias de reconhecimento facial para aplicação em segurança pública e em outros sistemas de facilitação do dia a dia no Brasil. " Subscreveram o requerimento os Deputados Luis Miranda, Coronel Chrisóstomo e Perpétua Almeida. Foi aprovado o requerimento com aditamento para inclusão da senhora Helena Martins, do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social, na relação de convidados. ITEM 9 - REQUERIMENTO Nº 10/2021 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar a implantação da tecnologia 5G no Brasil e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicações". Subscreveu o requerimento o Deputado Luis Miranda. Foi aprovado o requerimento. ITEM 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.952/2016 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a veiculação obrigatória, em emissoras de rádio e televisão, de campanha de saúde pública em caso de epidemia" RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O Presidente retirou a Proposta de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.  ITEM 11 - PROJETO DE LEI Nº 9.979/2018 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, para estabelecer a aplicação dos recursos do fundo no financiamento da previdência social" RELATOR: Deputado ALEX SANTANA. PARECER: pela aprovação. O Presidente retirou a Proposta de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria. Em seguida, o Presidente cumprimentou o ex-Deputado Alex Canziani, presente à reunião. Usou da palavra, pela ordem, a Deputada Luísa Canziani. ITEM 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.048/2019 - da Sra. Daniela do Waguinho - que "esta Lei altera o texto da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a gratuidade na emissão de certificados digitais a pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos". RELATORA: Deputada ANGELA AMIN PARECER: pela rejeição. A Proposta não foi deliberada em razão do encerramento da reunião. ENCERRAMENTO: Em virtude do início da Ordem do Dia do Congresso Nacional, o Presidente encerrou a Reunião às dez horas e trinta e três minutos. Antes, porém, convocou Reunião Extraordinária Deliberativa para vinte e quatro de março, às nove horas, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Robson Luiz Coutinho, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Aliel Machado, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa.