ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2021

Às nove horas e vinte minutos do dia dezessete de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados: Aécio Neves - Presidente; Rubens Bueno, Coronel Armando e Claudio Cajado - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, Arlindo Chinaglia, Arthur Oliveira Maia, Augusto Coutinho, Bruna Furlan, Celso Russomanno, David Miranda, Eduardo da Fonte, General Girão, Hildo Rocha, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Márcio Marinho, Odair Cunha, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Ramos, Pedro Lucas Fernandes, Perpétua Almeida, Reinhold Stephanes Junior, Roberto de Lucena, Rodrigo Agostinho, Rogério Peninha Mendonça, Soraya Santos e Vitor Hugo - Titulares; Adolfo Viana, Arnaldo Jardim, Aroldo Martins, Camilo Capiberibe, Capitão Fábio Abreu, Carla Dickson, Carlos Zarattini, Caroline de Toni, David Soares, Eduardo Bolsonaro, Fernando Coelho Filho, Giovani Feltes, Heitor Freire, Léo Moraes, Maria Rosas, Nilson Pinto, Patrus Ananias, Pedro Augusto Bezerra, Rafael Motta, Raul Henry, Rui Falcão, Subtenente Gonzaga e Vinicius Carvalho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Christiane de Souza Yared, Coronel Chrisóstomo, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Evair Vieira de Melo, General Peternelli, Liziane Bayer, Luiz Lima e Renata Abreu, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Ferreira, Antonio Brito, Átila Lins, Eros Biondini, Henrique Fontana, Jefferson Campos, José Rocha e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião de instalação e eleição ordinária, realizada em 12 de março de 2021, para a eleição do Presidente e Vice-Presidentes, cuja leitura dispensou de ofício. Em votação, a Ata foi aprovada. Antes de adentrar na Ordem do Dia, o Presidente esclareceu que, em conformidade com da Resolução nº 14 e o Ato da Mesa nº 123, ambos de 2020, as reuniões deste colegiado adotarão o Sistema de Deliberação Remota (SDR), como forma de discussão e votação das matérias sujeitas à sua apreciação. Esclareceu que, para que as reuniões da CREDN fossem produtivas, considerando que as reuniões deliberativas terão duração máxima limitada a três horas, conforme estabelecido no artigo 24-b do Ato da Mesa nº 123/2020, deverão ser observados procedimentos que passou a listar. Declarou que as inscrições para discussão e encaminhamento das matérias serão realizadas por meio do Infoleg Celular, na opção inscrição de oradores, e que a solicitação para fazer comunicação de liderança deverá ser feita oralmente, destacou que os líderes deverão encaminhar a respectiva delegação, com antecedência, acrescentou que isso ocorre normalmente nas reuniões presenciais, bem como que é importante que a liderança envie a delegação, utilizando a caixa postal SDR da liderança, para o e-mail sdr.credn@camara.leg.br, ainda dentro do mesmo item frisou que no campo assunto do e-mail deve ser inserida a palavra delegação, aproveitando para instruir sobre a importância de os assessores parlamentares ouvirem tais diretrizes ou buscarem sanar dúvidas junto à Secretaria da CREDN. Expôs que os requerimentos procedimentais (inversão da pauta, retirada de pauta, adiamento de discussão ou de adiamento de votação etc.) deverão ser enviados pelo e-mail SDR do Deputado ou e-mail SDR da Liderança para a caixa postal SDR da Comissão (sdr.credn@camara.leg.br), impreterivelmente a partir de uma hora antes do início da reunião, exemplificou que, se a reunião estiver marcada para as 9h, a equipe da CREDN já estará apta a receber essas manifestações a partir das 8h.  No campo assunto do e-mail deve ser inserida a palavra requerimento. Neste momento deixou claro que, quando se tratasse de delegação para o Parlamentar usar o tempo de liderança, o assunto do e-mail deveria ser delegação e que, quando se referisse a algum tipo de requerimento, a palavra seria requerimento. A seguir, ainda tratando do tema dos procedimentos nas reuniões virtuais, acrescentou mais um esclarecimento, explicando que as matérias votadas pelo processo simbólico serão consideradas aprovadas se a maioria presente à reunião não se manifestar de forma contrária e que, para tanto, será concedido tempo hábil para os deputados se manifestarem verbalmente, bastando que o Presidente visualizasse o Parlamentar e este levantasse a mão ou pedisse a palavra. Consignou, ainda, que os requerimentos apresentados na Comissão, por meio do sistema Infoleg Autenticador, estariam aptos a figurar na pauta, a juízo da Presidência, desde que fossem apresentados até as 18h da sexta-feira da semana anterior à reunião, salientando que essa medida era para melhor organização dos trabalhos, para que os parlamentares tivessem melhor conhecimento das matérias a serem apreciadas. De sua parte, o Presidente assinalou quer faria esforço hercúleo para que a pauta fosse distribuída no máximo na segunda-feira pela manhã, mas que, se possível, sempre o faria na noite da sexta-feira da semana anterior à reunião. Nesse instante, deixou claro que temas urgentes, de absoluta relevância seriam avaliados pela Presidência da CREDN e, excepcionalmente, poderiam ser pautados, mesmo fora do prazo mencionado. O Presidente aproveitou para comunicar que, na data do dia anterior (16/03/2021), foram encaminhados, aos gabinetes de todos os membros e lideranças partidárias, as regras procedimentais que serão adotadas pela CREDN no Sistema de Deliberação Remota, para que as assessorias parlamentares tomassem conhecimento. Deixou público que, ainda durante a semana, criaria um grupo de WhatsApp exclusivo para os parlamentares membros da CREDN, a fim de eles tivessem contato mais direto em questões relevantes, de modo a agilizar os debates dos temas na comissão. O Presidente aproveitou para agradecer ao ex-secretário executivo da CREDN, Edilson Holanda, pelo trabalho extraordinário que prestou na CREDN, pelo seu altíssimo profissionalismo, desejando que ele desempenhasse com o mesmo denodo, com a mesma dedicação e com o mesmo compromisso suas próximas missões no Congresso Nacional, em seguida deu boas vindas ao novo secretário executivo da Comissão, já naquela reunião, o doutor Sergio Sampaio, que fora, dentro dos últimos 20 anos, Diretor-Geral da Câmara dos Deputados por 15 anos, sendo considerado um dos mais festejados e qualificados quadros do Congresso Nacional. Ato contínuo, traçou um histórico de sua própria atuação em prol da administração da Câmara dos Deputados, com ênfase no processo que o levou a conhecer o senhor Sergio Sampaio, quando primeira nomeação deste como Diretor-Geral da Câmara dos Deputados, no ano de 2001, em substituição a uma Diretoria-Geral já bastante longeva, causando uma revolução gerencial e geracional na Casa, reconhecida pelos mais diversos partidos políticos. Por fim, passou a palavra à Deputada Perpétua Almeida, a qual disse estar certa de que o trabalho na Comissão seria extraordinário sob a presidência do Deputado Aécio Neves, cumprimentou o quadro de funcionários da CREDN na pessoa da servidora Ione e agradeceu ao senhor Edilson Holanda pelo trabalho à frente da secretaria da CREDN, iniciado quando ela presidiu o Colegiado, e cumprimentou senhor Sergio Sampaio, bem como cumprimentou o Deputado Coronel Armando.  A seguir o Deputado Aécio Neves passou a direção dos trabalhos ao Deputado Coronel Armando, Segundo Vice-Presidente, para que pudesse encaminhar os dois primeiros itens da Pauta, da sua autoria. O Deputado Coronel Armando assumiu a direção dos trabalhos e passou à apreciação das matérias. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 3/2021 - do Deputado Aécio Neves - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, convidando o Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, a fim de explanar sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2021". O Deputado Aécio Neves manifestou-se pela aprovação da matéria. Em votação foi APROVADO O REQUERIMENTO; 2 - REQUERIMENTO Nº 4/2021 - do Deputado Aécio Neves - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, convidando o Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, a fim de explanar sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2021". O Autor da matéria encaminhou pela sua aprovação. Em votação foi APROVADO O REQUERIMENTO. Retomando a direção dos trabalhos, o Presidente Deputado Aécio Neves deu sequência à Reunião. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - MENSAGEM Nº 652/2018 - do Poder Executivo - (AV 570/2018) - que "acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Colombo, em 6 de dezembro de 2017". RELATOR: Deputado PAULÃO. PARECER: pela aprovação. O Relator manifestou-se em defesa do acordo e pela aprovação do seu Parecer. Em votação foi APROVADO O PARECER. 4 - MENSAGEM Nº 139/2019 - do Poder Executivo - (OF 84/2019) - que "emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinada em Brasília, em 24 de outubro de 2017". RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA. 5 - MENSAGEM Nº 368/2019 - do Poder Executivo - (OF 299/2019) - que "acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2018". RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO. PARECER: pela aprovação. O Relator procedeu à leitura do seu voto, pela aprovação da Mensagem. Em votação foi APROVADO O PARECER. Durante a reunião usaram a palavra a Deputada Perpétua Almeida, o Deputado Vinícius Carvalho, a Deputada Soraya Santos e os Deputados Paulão, Claudio Cajado, General Girão, Henrique Fontana, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Coronel Armando e Odair Cunha. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Aécio Neves convocou reunião ordinária deliberativa para a próxima quarta-feira, 24/03/2021, às 9 horas, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Sergio Sampaio Contreiras de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aécio Neves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x