Às nove horas e quarenta e um minutos do dia dezessete de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Aluisio Mendes, Aníbal Gomes, Delegado Pablo, Haroldo Cathedral, Helio Lopes, Hildo Rocha, Jhonatan de Jesus, Josimar Maranhãozinho, Leo de Brito, Marcel van Hattem, Marina Santos, Paulo Pimenta e Pedro Lucas Fernandes - Titulares; Cleber Verde, Elias Vaz, Gastão Vieira, Jorge Solla, Kim Kataguiri, Márcio Labre, Orlando Silva, Sidney Leite, Silvia Cristina, Vanderlei Macris e Vinicius Gurgel – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Capitão Alberto Neto, Christiane de Souza Yared, Evair Vieira de Melo, Felício Laterça, Fred Costa, Gilberto Abramo, Liziane Bayer, Mário Negromonte Jr., Paula Belmonte, Pedro Uczai, Renata Abreu, Santini e Zé Silva, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Gustinho Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª Reunião. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foi distribuída lista dos documentos recebidos por esta comissão até o dia 16/03/2021, dispensando a leitura do expediente. ORDEM DO DIA: A – Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 01/2021 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita informações ao Ministro da Justiça sobre os vazamentos de dados dos clientes das operadoras de telefonia celular Vivo, Claro, Oi e Tim". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS HILDO ROCHA, ORLANDO SILVA E SIDNEY LEITE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 48/2015 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita que o TCU fiscalize - por economia processual -, no âmbito do Processo TC-005.335/2015-9, que trata da prestação de contas do governo federal referente ao exercício de 2014". RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. APROVADO. 3 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 97/2016 - do Sr. Carlos Zarattini - que "propõe que sejam avaliados potenciais danos ao erário decorrentes do Plano de Negócios e Gestão da Petrobras para o período de 2017 a 2021 e respectivo plano de desinvestimento, além de possíveis danos ao erário causados pelas vendas de ativos em 2015 e 2016". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. VISTA AO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM. 4 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 169/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "propõe que a Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle (CFFC) apure a regularidade do processo licitatório e do atraso injustificado do início das obras de construção da Ponte de Xambioá, inclusive dos recursos provenientes da emenda impositiva da Bancada de Tocantins destinados para esta finalidade". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. APROVADO. 5 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 178/2018 - dos Srs. Roberto de Lucena e Izalci Lucas - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HILDO ROCHA (MDB-MA) E DEP. SIDNEY LEITE (PSD-AM). APROVADO. 6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 2/2019 - do Sr. Hildo Rocha e outros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório nas obras de recuperação e duplicação da BR 135, no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HILDO ROCHA (MDB-MA). NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 11/2019 - do Sr. Edilázio Júnior - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle no Convênio de Delegação nº. 16/2000 - Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 24/2019 - do Sr. Felício Laterça - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização financeira e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente reunião às dez horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ___________________________, Gabriel Matos de Souza Tenser, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aureo Ribeiro, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.