CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR ESTUDOS PARA REFORMA DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2021.

 Às dezesseis horas e trinta e um minutos do dia dezesseis de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se o Grupo de Trabalho destinado a elaborar estudos para reforma da legislação eleitoral, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jhonatan de Jesus - Coordenador; Dulce Miranda, Liziane Bayer e Paulo Teixeira – Titulares. Compareceram também os Deputados Delegado Pablo e Professor Alcides, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celina Leão, Celso Sabino, Efraim Filho, Giovani Cherini, Lafayette de Andrada, Leandre, Orlando Silva, Otto Alencar Filho, Soraya Santos e Vitor Hugo. Justificou a ausência a Deputada Margarete Coelho. ABERTURA: o senhor Presidente da reunião, Deputado Paulo Teixeira, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e informou que a presente reunião de audiência pública atende aos Requerimentos 2/21, de autoria do Deputado Jhonatan de Jesus; 6/21, da Dep. Leandre; 9/21, da Dep. Celina Leão e 11/21, do Dep. Paulo Teixeira, e tem como objetivo debater o tema " Financiamento de Campanhas, Arrecadação e gastos, Prestações de Contas". ORDEM DO DIA: Dando início aos trabalhos,  o presidente Paulo Teixeira informou que iriam fazer uso da palavra, como expositores nesta reunião, os senhores: MANOEL GALDINO - Diretor-Executivo - Transparência Brasil; MURILO ARAGÃO - Advogado e Cientista Político; TERESA SACCHET - Professora visitante do Programa de Pós-graduação do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher, da Universidade Federal da Bahia; DENISE GOULART SCHLICKMANN - Doutoranda em Direito. Servidora do TRE/SC. Integrante do grupo de sistematização do TSE sobre financiamento e prestação de contas. Autora de livros na área; ERON PESSOA - Assessor Chefe da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA) - TSE; BRUNO RANGEL AVELINO - Doutorando em Direito do Estado pela UnB. A seguir, foram explicadas as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra aos expositores, por 10 minutos, prorrogáveis por mis 5 minutos. Finalizadas as exposições, o presidente agradeceu a presença de todos os palestrantes e solicitou que enviassem, por escrito, as sugestões, em forma de Projeto de Lei, para o e-mail gt.legislacaoeleitoral@camara.leg.br .ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 18 de março, quinta-feira, às 9h30min, destinada à Audiência Pública sobre o fluxo do recebimento de propostas e contribuições da sociedade civil, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.