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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR ESTUDOS PARA REFORMA DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2021.
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Às dezesseis horas e trinta e um
minutos do dia dezesseis de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se o
Grupo de Trabalho destinado a elaborar estudos para reforma da legislação
eleitoral, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jhonatan de Jesus -
Coordenador; Dulce Miranda, Liziane Bayer e Paulo Teixeira – Titulares.
Compareceram também os Deputados Delegado Pablo e Professor Alcides, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celina Leão, Celso
Sabino, Efraim Filho, Giovani Cherini, Lafayette de Andrada, Leandre,
Orlando Silva, Otto Alencar Filho, Soraya Santos e Vitor Hugo. Justificou
a ausência a Deputada Margarete Coelho. ABERTURA: o senhor Presidente da
reunião, Deputado Paulo Teixeira, declarou abertos os trabalhos, agradeceu
a presença de todos e informou que a presente reunião de audiência pública
atende aos Requerimentos 2/21, de autoria do Deputado Jhonatan de Jesus;
6/21, da Dep. Leandre; 9/21, da Dep. Celina Leão e 11/21, do Dep. Paulo
Teixeira, e tem como objetivo debater o tema " Financiamento de Campanhas,
Arrecadação e gastos, Prestações de Contas". ORDEM DO DIA: Dando início
aos trabalhos, o presidente
Paulo Teixeira informou que iriam fazer uso da palavra, como expositores
nesta reunião, os senhores: MANOEL GALDINO - Diretor-Executivo -
Transparência Brasil; MURILO ARAGÃO - Advogado e Cientista Político;
TERESA SACCHET - Professora visitante do Programa de Pós-graduação do
Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher, da Universidade
Federal da Bahia; DENISE GOULART SCHLICKMANN - Doutoranda em Direito.
Servidora do TRE/SC. Integrante do grupo de sistematização do TSE sobre
financiamento e prestação de contas. Autora de livros na área; ERON PESSOA
- Assessor Chefe da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA)
- TSE; BRUNO RANGEL AVELINO - Doutorando em Direito do Estado pela UnB. A
seguir, foram explicadas as regras de condução dos trabalhos da Audiência
Pública e passou a palavra aos expositores, por 10 minutos, prorrogáveis
por mis 5 minutos. Finalizadas as exposições, o presidente agradeceu a
presença de todos os palestrantes e solicitou que enviassem, por escrito,
as sugestões, em forma de Projeto de Lei, para o e-mail
gt.legislacaoeleitoral@camara.leg.br .ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 18 de março,
quinta-feira, às 9h30min, destinada à Audiência Pública sobre o fluxo do
recebimento de propostas e contribuições da sociedade civil, e encerrou os
trabalhos às dezessete horas e quarenta e oito minutos. E, para constar,
eu ______________________, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata,
que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |