Às quatorze horas e dois minutos do dia dezesseis de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se o Grupo de Trabalho destinado a elaborar estudos para reforma da legislação eleitoral, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jhonatan de Jesus - Coordenador; Margarete Coelho - Relatora; Celina Leão, Dulce Miranda, Giovani Cherini, Lafayette de Andrada, Liziane Bayer, Orlando Silva, Otto Alencar Filho, Paulo Teixeira e Soraya Santos – Titulares. Compareceram também os Deputados Adriana Ventura, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Ricardo Izar e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Sabino, Efraim Filho, Leandre e Vitor Hugo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 6ª e 7ª reuniões, realizadas nos dias 10 e 12 de março de 2021, respectivamente. Foi dispensada a leitura, nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/20. Não havendo quem quisesse  retificá-las, em votação, as atas foram aprovadas.  EXPEDIENTE: O Presidente do Grupo de Trabalho, Deputado Jhonatan de Jesus comunicou o recebimento de ofício do Deputado Rodrigo Agostinho, informando as proposições de sua autoria que visam aprimorar a legislação eleitoral e colocando-se à disposição do Grupo para dirimir dúvidas sobre os projetos. São eles: PL 6.239/2019, PL 67/2019, PL 71/2019, PL 72/2019, PL 73/2019, PL 74/2019, PL 83/2019. Informou, ainda, aos senhores parlamentares que na quinta-feira, dia 18/03, seria realizada deliberação de requerimentos, antes do início da Audiência Pública. Solicitou àqueles que ainda desejassem enviar nomes para participação nas próximas Audiências Públicas do Grupo de Trabalho, o fizessem por meio do Infoleg-Autenticador. ORDEM DO DIA: O Presidente agradeceu a presença de todos os palestrantes e informou que a Ordem da presente reunião seria destinada à realização de Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos 2/21, de sua própria autoria e 12/21, do Dep. Paulo Teixeira, e tem como objetivo debater o tema "Captação Ilícita de Sufrágio, Condutas Vedadas e Abuso de Poder". Informou que ANDRÉ GUILHERME JORGE LEMOS - Ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo foi convidado, mas comunicou sua impossibilidade de participar. Esclareceu, ainda que o senhor JOSÉ JAIRO GOMES – Procurador da República, também agradeceu o convite, mas possuía outro compromisso agendado para o mesmo horário da reunião. Dando início aos trabalhos, esclareceu que fariam uso da palavra, como expositores nesta reunião, os senhores: JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR - Advogado Geral da União; WELLINGTON CABRAL SARAIVA - Procurador Regional da República - representando a Procuradoria Geral Eleitoral; RODRIGO LOPEZ ZILIO - Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, autor de livros em matéria eleitoral; CARLOS NEVES - Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, autor em matéria eleitoral; EUGENIO ARAGÃO - Advogado, ex-Ministro da Justiça e Subprocurador-Geral de República aposentado; MARIA CLAUDIA BUCHIANERI - Advogada, Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Nacional; MARCIO LUIZ SILVA - Advogado especialista em Direito Eleitoral. Em seguida, explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra, por 10 minutos, prorrogáveis por mais 5 minutos, aos expositores. Encerradas as exposições, foram abertos os debates. Fez uso da palavra a relatora, Deputada Margarete Coelho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para hoje, às 16h30, a fim de debater o tema “Financiamento de Campanhas, Arrecadação e gastos, Prestações de Contas” e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.