Ata da 24ª (vigésima quarta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), noturna, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 16 de março de 2021. Às 20h38, presentes 257 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 20h39, presentes 257 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.476, de 2020, tendo como número de origem na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.407-B, de 2013. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação a Sra. Talíria Petrone e o Sr. Coronel Tadeu.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pompeo de Mattos, pela Oposição. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 128; Não: 326; Total de 454 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Vicentinho, Dra. Soraya Manato, Erika Kokay, João Daniel, Alencar Santana Braga e General Peternelli.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, Patriota, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Encaminhou a votação  o Sr. Paulo Ganime.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Guimarães, Líder da Minoria. Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 301; Não: 114; Total de 415 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Professora Rosa Neide, Vice-Líder do PT. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, Patriota, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação  o Sr. Coronel Tadeu.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 92; Não: 256; Total de 348 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, Patriota, que solicita a apreciação em globo da admissibilidade dos destaques simples apresentados à matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alexis Fonteyne, pelo NOVO. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 299; Não: 123; Total de 422 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação da admissibilidade dos requerimentos de destaques simples apresentados à matéria. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, Patriota, que solicita a votação da matéria emenda por emenda. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Rodrigo de Castro, Líder do PSDB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 135; Não: 320; Total de 455 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas do Senado Federal ao  Projeto de Lei nº 4.476, de 2020, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda n° 1 do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 4.476, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Talíria Petrone.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Otoni de Paula, pelo PSC; e Felipe Rigoni, pelo PSB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 115; Não: 335; Abstenção: 1; Total de 451 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda n° 3 do Senado Federal, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Carlos Zarattini.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda n° 6 do Senado Federal, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Carlos Zarattini.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda n° 7 do Senado Federal, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação  o Sr. Leônidas Cristino.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Leônidas Cristino, pelo PDT. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda nº 9 do Senado Federal, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  o Sr. Renildo Calheiros.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. Solicitou verificação de votação   o Sr. Carlos Zarattini.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito às vítimas da Covid-19. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 105; Não: 326; Total de 431 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Vai à sanção a matéria aprovada nesta Casa na sessão do dia 1º de setembro de 2020. Às 00h46, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 17 de março, após a Sessão do Congresso Nacional, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 1.933, de 2019; 1.267 e 2.442, de 2020;  Mensagem nº 369, de 2019; e Projeto de Lei nº 5.096, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 17 de março de 2021.  Lembra que foi convocada Sessão Deliberativa remota do Congresso Nacional para quarta-feira, 17 de março, às 10 e às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, e às 16 horas, no Plenário do Senado Federal, com Ordem do Dia já divulgada.