Ata da 23ª (vigésima terceira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 16 de março de 2021. Às 15h31, presentes 360 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h31, presentes 360 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória nº 1.010, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do Bloco Parlamentar NOVO, Cidadania, PV, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Paulo Ganime.   Levantou Questão de Ordem o Sr. Alexis Fonteyne, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 12; Não: 358; Total de 370 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Usou da palavra o Sr. Acácio Favacho, para reformulação de seu parecer à matéria. O Sr. Presidente respondeu e indeferiu a Questão de Ordem apresentada anteriormente pelo Sr. Alexis Fonteyne. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação  o Sr. Coronel Tadeu.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Levantou Questão de Ordem a Sra. Fernanda Melchionna, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Encaminhou a votação  o Sr. Coronel Tadeu.   Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque de preferência, apresentado pela Bancada do Bloco Parlamentar NOVO, Cidadania, PV, para a votação do texto original da Medida Provisória nº 1.010, de 2020, sobre a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da matéria. Encaminharam a votação  os Srs. Celso Sabino e Paulo Ganime.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido destaque de preferência. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Subemenda Substitutiva Global, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 5º da Subemenda Substitutiva Global apresentada à Medida Provisória nº1.010, de 2020, com vistas à sua rejeição, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminharam a votação o Sr. Coronel Tadeu e a Sra. Talíria Petrone.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do artigo 6º da Subemenda Substitutiva Global apesentada à Medida Provisória nº1.010, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  os Srs. Leo de Brito e Coronel Tadeu.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Jorge Solla, Vice-Líder do PT; e Alex Manente, Líder do Cidadania. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.476, de 2020, tendo número de origem na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.407-B, de 2013. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Roman, pelo Governo ; Vermelho, pelo PSD; Otoni de Paula, pelo PSC; e Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação  os Srs. Carlos Zarattini e Paulo Ganime.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Henrique Fontana, Vice-Líder da Oposição. Assumiu a Presidência o Sr. Evair Vieira de Melo, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Talíria Petrone, Líder do PSOL. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Às 19h35, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 136; Não: 344; Total de 480 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Laercio Oliveira, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Minas e Energia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. Encaminharam a votação  os Srs. Carlos Zarattini e Paulo Ganime.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Zé Silva, pelo Solidariedade; e Giovani Cherini, pelo PL. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 131; Não: 341; Total de 472 votos. Foi rejeitado. Às 20h30, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 16 de março, às 20h31, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 4.476, de 2020; 1.933, de 2019; 1.267 e 2.442, de 2020; Mensagem nº 369, de 2019; e Projeto de Lei nº 5.096, de 2020.   Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.