Às quartorze horas e um minuto do dia dezesseis de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Aguinaldo Ribeiro, Alencar Santana Braga, Baleia Rossi, Bilac Pinto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Daniel Freitas, Darci de Matos, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Enrico Misasi, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Gustavo Fruet, Hiran Gonçalves, João Campos, José Guimarães, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Lucas Vergilio, Marcelo Aro, Márcio Biolchi, Marcos Aurélio Sampaio, Marcos Pereira, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Orlando Silva, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Renata Abreu, Ricardo Silva, Rubens Bueno, Rui Falcão, Samuel Moreira, Sérgio Brito, Sergio Toledo, Shéridan, Silvio Costa Filho, Soraya Santos, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Vitor Hugo e Wilson Santiago - Titulares; Adriana Ventura, Alê Silva, Aluisio Mendes, Angela Amin, Aureo Ribeiro, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Charlles Evangelista, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Claudio Cajado, Dagoberto Nogueira, Danilo Forte, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Dr. Frederico, Eduardo Cury, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Franco Cartafina, Guilherme Derrite, Gurgel, Hugo Leal, Joenia Wapichana, Leo de Brito, Lincoln Portela, Luis Miranda, Luiz Carlos, Luizão Goulart, Maurício Dziedricki, Paula Belmonte, Pedro Cunha Lima, Pedro Lupion, Perpétua Almeida, Pr. Marco Feliciano, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Rodrigo Coelho, Rubens Otoni, Sóstenes Cavalcante e Túlio Gadêlha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Leite, Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa, General Peternelli, Liziane Bayer e Ricardo Izar, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Capitão Augusto. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Bia Kicis, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em dez de março de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. ELEIÇÃO: A Presidente informou que, atendendo ao que preconiza a resolução nº 14/2020, em seu parágrafo único do artigo 1º, a participação dos parlamentares dar-se-ia de modo presencial e por meio da plataforma zoom e salientou que a votação se procederia, exclusivamente, com o uso do aplicativo Infoleg instalado e configurado nos aparelhos celulares dos deputados membros da Comissão. Em seguida, informou que recebera e considerou registradas, em face de acordo de lideranças partidárias, as seguintes candidaturas a serem submetidas a votos em chapa única: para 1º Vice-Presidente, Deputado Marcos Pereira (Republicanos - SP); para 2º Vice-Presidente, Deputado Darci de Matos (PSD - SC) e para 3º Vice-Presidente, Deputado Lucas Vergílio (SD - GO), e que não havia recebido candidaturas avulsas para nenhum dos cargos.  Em seguida, a Presidente esclareceu que a eleição deveria observar os requisitos previstos no art. 7º do Regimento Interno, devendo processar-se em escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta de votos dentre o total de votantes, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros do Colegiado, e que os votos em branco seriam computados apenas para efeito de quórum, nos termos do §2º do art. 183 do regimento. Em seguida, orientou os parlamentares sobre os procedimentos para a votação por meio do aplicativo. Usou da palavra, pela ordem, a Deputada Fernanda Melchionna. Às quartorze horas e nove minutos, a Presidente autorizou o início da votação. Durante o processo de votação a Deputada Fernanda Melchionna levantou Questão de Ordem acerca do fato de a Presidente não estar utilizando máscara de proteção e conforme a regulação vigente por Resolução da Câmara dos Deputados e por legislação própria do Governo do Distrito Federal, o uso das máscaras se fazia obrigatório. Ressaltou o fato de o país estar no pior momento da pandemia e mencionou que vários servidores da Câmara dos Deputados haviam adoecido e até ido a óbito. A Presidente indeferiu a Questão de Ordem e respondeu que tem respeitado os requisitos de segurança, mas que naquele momento estava bebendo água e que quando estava presidindo a reunião e falando ao microfone, o distanciamento social estava sendo respeitado. Ressaltou também que nos demais espaços da Câmara ela utiliza a máscara de proteção. Usaram da palavra, pela ordem, o Deputado Alencar Santana Braga e a Deputada Maria do Rosário. Às quartoze horas e vinte e oito minutos, a Presidente determinou o fim da votação, e anunciou o seguinte resultado, em primeiro escrutínio: total de votos válidos, sessenta e cinco; total de votos na chapa, sessenta; e voto em branco, cinco. A Presidente convidou então os Deputados Marcos Pereira (Republicanos/SP), Darci de Matos (PSD - SC) e Lucas Vergílio (SD - GO) para comporem a Mesa e os declarou empossados, respectivamente, para a Primeira, Segunda e Terceira Vice-Presidências da Comissão. A Presidente passou então a palavra aos Vice-Presidências eleitos para se pronunciarem. Após usaram da palavra pela ordem os Deputados José Guimarães, Rui Falcão, Maria do Rosário, Alencar Santana Braga, Leo de Brito, João Campos, Paulo Teixeira, Orlando Silva, Gleisi Hoffmann, Daniel Freitas, Perpétua Almeida, Edilázio Júnior, Pompeo de Mattos, Silvio Costa Filho, Darci de Matos, Carolina de Toni, Sóstenes Cavalcante, General Peternelli, Capitão Alberto, Érika Kokay e Bira do Pindaré. Usaram da palavra, para Comunicação de Liderança os Deputados Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT; Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL; e Capitão Wagner, Vice-Líder do PROS, todos com delegação escrita. Em seguida, a Presidente anunciou a retirada do RECURSO Nº 71/2019, da pauta, de ofício, a pedido do Relator. ENCERRAMENTO. Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, às quinze horas horas e quarenta e oito minutos, a Presidente encerrou a Reunião. E, para constar, eu _____________________________, Sílvio Avelino, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.