TEMA: "Deliberativa - Discussão e Votação de Propostas"

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Arquivamento dos Requerimentos apresentados em 2019.

Deliberação de Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de audiência pública aberta com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum, de modo a subsidiar a elaboração de um plano de trabalho deste colegiado parlamentar e eventuais ações conjuntas com outras entidades".

REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a constituição de Subcomissão Permanente para avaliar e acompanhar o impacto do racismo no Brasil, monitorar as políticas públicas de promoção da igualdade racial e propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação".

REQUERIMENTO Nº 3/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE PELO COMBATE AO RACISMO E DEFESA DOS DIREITOS QUILOMBOLAS".

REQUERIMENTO Nº 4/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a certificação e regularização fundiária dos territórios quilombolas".

REQUERIMENTO Nº 5/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as ameaças de expulsão dos territórios quilombolas das comunidades de Alcântara"

REQUERIMENTO Nº 6/2021 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer o envio de CONVITE a Exma. Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Sra. Damares Alves, para comparecer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da reformulação do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3)".

REQUERIMENTO Nº 7/2021 - das Sras. Sâmia Bomfim e Vivi Reis - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de perseguições políticas e cerceamento da liberdade de expressão no Brasil".