Ata da 22ª (vigésima segunda) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 11 de março de 2021. Às 17 horas, presentes 507 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 17 horas, presentes 507 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão “de servidores e empregados públicos e militares”, constante da alínea “a” do inciso I do artigo 167-A da Constituição Federal, constante do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, em segundo turno, com vistas à sua rejeição, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminharam a votação  a Sra. Talíria Petrone e  os Srs. Coronel Tadeu, Odair Cunha e Bibo Nunes.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 344; Não: 150; Total de 494 votos. mantido. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso II do artigo 167-A da Constituição Federal e, por decorrência, do § 5º do mesmo artigo, na redação dada pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, para suprimi-los, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pelo Bloco do PSL. Encaminharam a votação  os Srs. Sanderson, Reginaldo Lopes, Luis Miranda e Paulo Ganime.   Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Vitor Hugo, Líder do PSL; e Henrique Fontana, pela Minoria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Rejane Dias, pelo PT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 18; Não: 444; Total de 462 votos. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do artigo 169 da Constituição Federal, na redação dada pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  os Srs. Rogério Correia, Bibo Nunes, Alencar Santana Braga e Paulo Ganime.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Pompeo de Mattos, pela Oposição; e Aluisio Mendes, Líder do PSC. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 351; Não: 132; Total de 483 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição do artigo nº 109 do ADCT, contido no artigo 2º da redação dada para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminharam a votação  os Srs. Danilo Cabral, Bibo Nunes e Alencar Santana Braga.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 337; Não: 145; Abstenção: 1; Total de 483 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do § 5º e, por decorrência, do § 6º do artigo 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do artigo 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, com vistas a sua supressão em segundo turno, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, SOLIDARIEDADE, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA. Encaminharam a votação  os Srs. Guilherme Derrite, Joseildo Ramos e Luis Miranda.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança o Sr. Subtenente Gonzaga, Vice-Líder do PDT; e Fernanda Melchionna, pelo PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 24; Não: 462; Total de 486 votos. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão “até o limite de R$ 44.000.000.000,00 (quarenta e quatro bilhões de reais),” constante do § 1º do artigo 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, no segundo turno, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminharam a votação  os Srs. Renildo Calheiros, Coronel Tadeu, Odair Cunha e Bibo Nunes.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Às 21h07, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 338; Não: 143; Total de 481 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 4° da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do  PDT. Encaminharam a votação  os Srs. Wolney Queiroz, Coronel Tadeu, Zé Neto e Bibo Nunes.   Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Usou da palavra para uma Reclamação o Sr. Wolney Queiroz. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Rodrigo de Castro, Líder do PSDB; Hugo Motta, Líder do Republicanos; e Alex Manente, Líder do CIDADANIA. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 352; Não: 134; Total de 486 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do artigo 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  os Srs. Odair Cunha, Coronel Tadeu, Erika Kokay e Bibo Nunes.   Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Tadeu Alencar, pelo PSB; e Renildo Calheiros, Líder do PCdoB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Joenia Wapichana, Representante do REDE; e e o Sr. Ricardo Barros, Líder do Governo. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 356; Não: 131; Abstenção: 1; Total de 488 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente informou que foi inadmitida a Emenda de Redação nº1. Levantou Questão de Ordem o Sr. Bohn Gass, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. Em face da resposta do Sr. Presidente, o Sr. Bohn Gass recorreu à CCJC. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 00h09, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que será convocada oportunamente Sessão Deliberativa Extraordinária com data, horário e Ordem do Dia a serem informados nos termos regimentais.