Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ruy Carneiro. Esta reunião foi convocada com a finalidade de ouvir representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, e ainda, representantes do Tribunal de Contas da União, para discutir os indícios de irregularidades graves (IGP) apontados pelo Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão nº 2833/2020-TCU/Plenário, em obras e serviços de engenharia sob a responsabilidade dos Órgãos supracitados, constantes do Projeto de Lei Orçamentária para 2021, com vistas a subsidiar as deliberações acerca do bloqueio ou desbloqueio de contratos, convênios, etapas, parcelas ou subtrechos relativos a subtítulos nos quais forem identificados indícios de irregularidades graves, por solicitação do Deputado Ruy Carneiro, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, desta Comissão, em atendimento ao disposto no art. 138, § 1º do texto da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Da Vitoria, Eduardo Bolsonaro, Fabio Reis, Félix Mendonça Júnior, Gervásio Maia, Júlio Cesar, Margarete Coelho, Nilto Tatto, Pastor Eurico, Professora Dorinha Seabra Rezende, Ruy Carneiro, Sérgio Brito, Silas Câmara e Zé Vitor; - Deputados suplentes: Alcides Rodrigues, Alê Silva, Bira do Pindaré, Carmen Zanotto, Eduardo Bismark, Pedro Vilela, Professora Marcivania Severino Pessoa; e – Senadores Titulares: Eliziane Gama -  Primeira Vice-Presidente, Marcio Bittar, Plinio Valério; e da Senadora Suplente: Zenaide Maia (remotamente). Foi registrado o comparecimento do parlamentar não integrante da Comissão, Deputado Rodrigo Coelho. ABERTURA: às catorze horas e doze minutos, os trabalhos foram abertos pelo Presidente em exercício, Deputado Ruy Carneiro, que comunicou a finalidade da audiência pública e informou que a reunião ocorria de forma semipresencial com presença de parlamentares no plenário e com participação de forma virtual, através da plataforma zoom. Informou também que os convidados participariam apenas de forma virtual e comunicou que, para melhor ordenamento dos trabalhos, de acordo com o estabelecido no art. 93, inciso II, combinado com o art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, os palestrantes disporiam de 10 minutos, prorrogáveis, para sua exposição. E de acordo com o art. 94, §2º do Regimento Interno do Senado Federal, os membros da Comissão poderiam, terminada a apresentação, interpelar os oradores exclusivamente sobre a exposição.

O Presidente em exercício ressaltou também que, conforme estipulado no art. 94, §§ 2º e 3º do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com art. 256, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os Srs. Parlamentares inscritos para interpelar os expositores poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo os interpelados igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de 3 minutos. A seguir, abriu a lista de inscrições para o debate e, em prosseguimento, passou à primeira Obra, referente ao Sistema Adutor do Ramal do Piancó na Paraíba. O Presidente, então, concedeu a palavra ao Sr. Maurício Ramos Jacintho de Almeida, Diretor da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCOM) do Tribunal de Contas da União; que iniciou sua apresentação multimídia através do compartilhamento da tela de seu computador na plataforma zoom e ao Sr. Roberto Sérgio Limeira Paula, Chefe da Divisão de Obras do Departamento de Obras Contra as Secas, que prestou os esclarecimentos solicitados pelo TCU. Não houve oradores inscritos para o debate nem questionamentos entre os expositores. O Deputado Ruy Carneiro, Coordenador do COI, passou imediatamente à segunda Obra, referente à Ampliação do sistema de trens urbanos de Natal/RN, na qual fizeram uso da palavra os expositores Sr. Samuel Sá Teles Soares, Diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do Tribunal de Contas da União, que iniciou sua apresentação multimídia através do compartilhamento da tela de seu computador na plataforma zoom, Sr. Pedro Augusto Cunto, Diretor de Planejamento e Relações Institucionais da Companhia Brasileira de Trens Urbanos e o Sr. Claudio Seefelder, Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional. Em sequência, o Presidente em exercício fez questionamentos ao representante da CBTU, que prestou os esclarecimentos solicitados. Não houve oradores inscritos para o debate. O Deputado Ruy Carneiro anunciou a terceira Obra, referente ao Canal Adutor do Sertão Alagoano e passou a apalavra ao Sr. Maurício Ramos Jacintho de Almeida, Diretor da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCOM) do TCU; que iniciou sua apresentação multimídia através do compartilhamento da tela de seu computador na plataforma zoom e ao Sr. Claudio Seefelder, Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, que prestou as informações solicitadas sobre a obra. Não houve questionamentos entre os expositores, nem oradores inscritos para o debate. O Deputado Ruy Carneiro, Coordenador do COI, pediu que o representante do DNOCS ou do MDR encaminhasse à CMO a medida que foi adotada pelo DNOCS em relação ao edital atual da licitação de Piancó, que, segundo informado pelo representante do DNOCS, informa que a obra não será continuada. O representante do MDR respondeu que o DNOCS enviará a medida. O Presidente fez indagações sobre a obra do Canal Adutor Alagoano, e os representantes do TCU e do MDR prestaram os devidos esclarecimentos. Não houve questionamentos entre os expositores, nem oradores inscritos. O Deputado Ruy Carneiro comunicou, então, a quarta Obra, referente à Drenagem, pavimentação asfáltica e meio-fio em Porto Velho/RO. Fizeram uso da palavra os expositores Sr. Samuel Sá Teles Soares, que iniciou sua apresentação multimídia através do compartilhamento da tela de seu computador na plataforma zoom e o Diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do Tribunal de Contas da União e o Sr. Claudio Seefelder, Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional. Não houve questionamentos entre os expositores, nem oradores inscritos. O Presidente fez perguntas aos representantes do TCU e do MDR e recebeu as respostas às suas solicitações. O Presidente anunciou, então, a última Obra, referente à BRT de Palmas/TO, e concedeu a palavra ao Sr. Samuel Sá Teles Soares, Diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do Tribunal de Contas da União e ao Sr. Claudio Seefelder, Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional. Não houve questionamentos entre os expositores, nem oradores inscritos. Finalizando, o Presidente em exercício lembrou que, no dia seguinte, 11 de março, neste plenário, haverá Reunião de Audiência Pública na qual será ouvida a Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Dra. Suzana Cordeiro Guerra, acerca do orçamento do IBGE no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 - PLN nº 28/2020.

ENCERRAMENTO:  às quinze horas e trinta e dois minutos, o Presidente em exercício encerrou a reunião. Antes, porém, agradeceu a participação dos representantes do Tribunal de Contas da União, do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, bem como dos demais participantes presenciais e de forma remota. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente em exercício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Ruy Carneiro, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, no exercício da Presidência.

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