Ata da 21ª (vigésima primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 11 de março de 2021. Às 11h51, presentes 378 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. O Sr. Presidente leu Comunicação da Presidência, a qual informa que, na redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, foi mantido o inciso II, do §2º, do artigo 5º, pois compatível com a deliberação plenária em que se rejeitou o texto proposto para o inciso IV do artigo 167 da Constituição Federal. Usou da palavra pela ordem  o Sr. Afonso Florence.   Às 11h55, presentes 378 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação  os Srs. Afonso Florence e Coronel Tadeu.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 93; Não: 278; Total de 371 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente informou que restaram prejudicados os Requerimentos de Adiamento da Discussão por 10 sessões e por 9 sessões, apresentados pelas Bancadas do PT e do PSOL respectivamente. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Paulo Ganime, Luiza Erundina, Coronel Tadeu e Erika Kokay.   Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Arlindo Chinaglia.   Assumiu a Presidência o Sr. Luis Miranda, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Gervásio Maia, pelo PSB. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o refido requerimento. Foi encerrada a discussão. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Encaminharam a votação a Sra. Talíria Petrone e o Sr. Luis Miranda.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Luiza Erundina, Vice-Líder do PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 113; Não: 334; Abstenção: 1; Total de 448 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSL, que solicita a apreciação em globo da admissibilidade dos destaques simples apresentados à matéria. Encaminhou a votação  a Sra. Maria do Rosário.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 264; Não: 99; Total de 363 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação da admissibilidade dos requerimentos de destaques simples apresentados à matéria. Foram inadmitidos os referidos destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, em segundo turno, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bohn Gass, Líder do PT. Reassumiu a Presidência o Sr. Luis Miranda e reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 366; Não: 127; Abstenção: 3; Total de 496 votos. Foi aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, ressalvados os destaques. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Henrique Fontana, pela Minoria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Destaque, com vistas à rejeição, da alínea "e" do inciso VIII do artigo nº 163 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1° da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  os Srs. Afonso Florence, Bibo Nunes e Rogério Correia.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vinicius Carvalho, pelo Republicanos. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pompeo de Mattos, pela Oposição. Às 15h56, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 364; Não: 125; Total de 489 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do artigo 167-A da Constituição Federal, contido no artigo 1º da redação dada para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSB. Encaminharam a votação  os Srs. Gervásio Maia, Odair Cunha e Bibo Nunes.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Capitão Wagner, Líder do PROS; e José Nelto, pelo Podemos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 334; Não: 150; Abstenção: 2; Total de 486 votos. Foi mantido o texto destacado. Às 16h59, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 11 de março, às 17 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.