Ata da 19ª (décima nona) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 10 de março de 2021. Às 16h44, presentes 506 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 16h44, presentes 506 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  a Sra. Talíria Petrone.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 84; Não: 260; Abstenção: 1; Total de 345 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão “de servidores e empregados públicos e militares”, constante da alínea ‘a’ do inciso I do artigo 167-A da Constituição Federal, constante do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, com vistas à sua rejeição, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminharam a votação  a Sra. Talíria Petrone e  os Srs. Coronel Tadeu e Pompeo de Mattos.   Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Ivan Valente, pelo PSOL; Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria; Henrique Fontana, Vice-Líder da Oposição; e Natália Bonavides, Vice-Líder do PT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Capitão Wagner, Líder do PROS; Professor Israel Batista, pelo PV; e Giovani Cherini, pelo PL. Levantou Questão de Ordem a Sra. Natália Bonavides, que foi indererida pelo Sr. Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Nelto, pelo Podemos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 334; Não: 162; Abstenção: 1; Total de 497 votos. Foi mantida a expressão destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão “excetuadas aquelas que implicarem provimento de cargo ou emprego anteriormente ocupado por outro agente.” constante do artigo 167-A, inciso II da Constituição Federal, alterada pela Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Bloco Parlamentar NOVO, Cidadania, PV. Encaminharam a votação  os Srs. Vinicius Poit e Paulo Ganime.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 464; Não: 19; Total de 483 votos. Foi mantida a expressão destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do artigo 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação dada pelo artigo 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019,  objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  os Srs. Paulo Ganime, Henrique Fontana e Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 322; Não: 173; Abstenção: 1; Total de 496 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão “aumento, reajuste ou adequação de remuneração” do inciso I do artigo109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, contida no artigo 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, para sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminharam a votação  os Srs. Tadeu Alencar, Paulo Ganime e Marcelo Ramos.   Às 20h47, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Fez Comunicação de Liderança o Sr. André Janones, pelo AVANTE. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 338; Não: 153; Total de 491 votos. Foi mantida a expressão destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do § 1º do artigo 3º, da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, para que seja suprimido, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminharam a votação  os Srs. Wolney Queiroz, Paulo Ganime, Odair Cunha e Marcelo Ramos.   Às 21h45, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando 3ª Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 10 de março, às 21h46, com a seguinte Ordem do Dia: Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.