Ata da 18ª (décima oitava) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 10 de março de 2021. Às 11h24, presentes 321 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 11h25, presentes 321 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. Solicitou verificação de votação o Sr. Rogério Correia. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 13; Não: 307; Abstenção: 2; Total de 322 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 167, contido no artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, para sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 333; Não: 135; Abstenção: 1; Total de 469 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso IV do artigo 167, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, para que seja suprimido, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminharam a votação os Srs. Celso Sabino e Coronel Tadeu. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 302; Não: 178; Abstenção: 4; Total de 484 votos. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do artigo 167-A da Constituição Federal, na redação dada pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação os Srs. Afonso Florence, Paulo Ganime, Rogério Correia e Kim Kataguiri. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Marcelo Ramos, pelo PL; Paulo Teixeira, Vice-Líder do PT; e Danilo Cabral, Líder do PSB. Às 15h15, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 319; Não: 181; Abstenção: 3; Total de 503 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do inciso I do artigo 167-A da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação os Srs. Afonso Florence, Paulo Ganime e Henrique Fontana. Assumiu a Presidência a Sra. Jaqueline Cassol, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Wolney Queiroz, Líder do PDT. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. José Guimarães, Líder da Minoria; e Pompeo de Mattos, pela Oposição. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Kim Kataguiri, pelo DEM; e Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 325; Não: 165; Abstenção: 3; Total de 493 votos. Foi mantido o texto destacado. Às 16h43, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 10 de março, às 16h44, com a seguinte Ordem do Dia: Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.