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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR ESTUDOS PARA REFORMA DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 16/03/2021
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 16h30min |
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TEMA: "Financiamento de Campanhas, Arrecadação e gastos, Prestações de Contas" |
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MANOEL GALDINO - Diretor-Executivo - Transparência Brasil (Req. 2/2021)- presença confirmada; MURILO ARAGÃO - Advogado e Cientista Político (Req. 11/2021) - presença confirmada; FABIO KONDER COMPARATO - Advogado e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (Req. 11/2021) - não poderá comparecer; TARSO GENRO - Advogado, ex-prefeito de Porto Alegre e Ex-ministro da Justiça (Req. 11/2021) - não poderá comparecer; TERESA SACCHET - Professora visitante do Programa de Pós-graduação do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher, da Universidade Federal da Bahia (Req. 6/2021) - presença confirmada; DENISE GOULART SCHLICKMANN - Doutoranda em Direito. Servidora do TRE/SC. Integrante do grupo de sistematização do TSE sobre financiamento e prestação de contas. Autora de livros na área (Req. 2/2021) - presença confirmada ERON PESSOA - Assessor Chefe da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA) - TSE (Req. 2/2021) - presença confirmada; BRUNO RANGEL AVELINO - Doutorando em Direito do Estado pela UnB (Req. 9/2021) - presença confirmada. |