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I - Audiência Pública Convidados
ANDRÉ GUILHERME JORGE LEMOS - Ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (Req. 12/2021) - não poderá comparecer;
CARLOS NEVES - Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, autor em matéria eleitoral (Req. 2/2021) - presença confirmada;
EUGENIO ARAGÃO - Advogado, ex-Ministro da Justiça e Subprocurador-Geral de República aposentado (Req. 12/2021) - presença confirmada;
JOSÉ JAIRO GOMES - Procurador da República, Procurador Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do DF, autor em matéria eleitoral (Req. 2/2021) - não poderá comparecer;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR - Advogado Geral da União - (Req. 2/2021) - presença confirmada;
WELLINGTON CABRAL SARAIVA - Procurador Regional da República - representando a Procuradoria Geral Eleitoral - presença confirmada
RODRIGO LOPEZ ZILIO - Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, autor de livros em matéria eleitoral (Req. 2/2021) - presença confirmada;
MARIA CLAUDIA BUCHIANERI - Advogada, Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Nacional (Req. 2/2021) - presença confirmada;
MARCIO LUIZ SILVA - Advogado especialista em Direito Eleitoral (Req. 12/2021) - presença confirmada;
Autores dos Requerimentos:
Req. 2 - Dep. Jhonatan de Jesus;
Req. 12 - Dep. Paulo Teixeira
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