CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR ESTUDOS PARA REFORMA DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE MARÇO DE 2021.

Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia nove de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a elaborar estudos para reforma da legislação eleitoral, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jhonatan de Jesus - Coordenador; Margarete Coelho - Relator; Celso Sabino, Dulce Miranda, Lafayette de Andrada, Leandre, Liziane Bayer, Orlando Silva, Otto Alencar Filho, Paulo Teixeira e Soraya Santos – Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Celina Leão, Efraim Filho, Giovani Cherini e Vitor Hugo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata das 3ª e 4ª reuniões, realizadas no dia 05 de março de 2021. Não havendo quem quisesse discuti-las ou a elas propor alterações, em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente relembrou aos nobres Parlamentares e demais presentes para utilizarem devidamente a máscara, cobrindo o nariz e a boca, pois o uso é obrigatório, durante todo o período da reunião. (Ato da Mesa 163/21 – Art. 2º, I). Informou, ainda, que a reunião entre os membros deste Grupo de trabalho e o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - Ministro Luis Roberto Barroso está marcada para o dia 15 de março, próxima segunda-feira, às 15h, no Tribunal Superior Eleitoral. É necessário que os parlamentares que ainda não o fizeram, confirmem a presença, pelo e-mail gt.legislacaoeleitoral@camara.leg.br. Comunicou o recebimento de ofício do Deputado Gustavo Fruet, com o encaminhamento de proposições de sua autoria, que tratam do tema eleitoral – PLs 1032/2019, PL 5534/2020, PLP 179/2020. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/2021 - da Sra. Celina Leão - que "requer a inclusão de convidado- Bruno Rangel Avelino - em Audiência Pública a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a avaliar e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento e sistematização da legislação eleitoral e processual eleitoral brasileira. " NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 10/2021 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer a inclusão de convidado - Luciana Diniz Nepomuceno - em Audiência Pública a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a avaliar e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento e sistematização da legislação eleitoral e processual eleitoral brasileira". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 11/2021 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma da Legislação Eleitoral. " NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 12/2021 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma da Legislação Eleitoral". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 13/2021 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a inclusão do Sr. André Lemos Jorge na audiência pública para debater Diplomação, nulidades e novas eleições". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. AUDIÊNCIA PÚBLICA: O presidente dos trabalhos, dep. Jhonatan de Jesus informou que a presente audiência pública atende aos Requerimentos 2/21, de sua própria autoria; 5/21, do Dep. Lafayette de Andrada; 6/21, da Dep. Leandre e teria como objetivo debater o tema "Propaganda Eleitoral". Registrou que Irão fazer uso da palavra, como expositores nesta reunião, os senhores: ARNALDO CESAR JACOB - Diretor da Associação Brasileira de Imprensa; FÁBRO STEIBEL - Diretor-Executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade - ITS; DIOGO RAIS - Instituto Liberdade Digital; FERNANDO NEISSER - Advogado, doutor em Direito pela USP; HELOISA HELENA MOREIRA - Conselheira da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; GUILHERME DE SALLES GONÇALVES - Doutor em Direito, Especialista em Direito Eleitoral; LUCIANA PANKE - Doutora em Ciências da Comunicação, Pós doutora em Comunicação Política; CLAUDIO PAIXÃO - Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Rádio e Televisão – ABRATEL. Em seguida, informou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra, por dez minutos, aos expositores. Encerradas as exposições, foram abertos os debates. Usou da palavra a relatora, Deputada Margarete Coelho e a Deputada Soraya Santos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos os palestrantes e convocou reunião para o dia 10 de março de 2021, às 11 horas, destinada à deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.