Ata da 16ª (décima sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 9 de março de 2021. Às 18h36, presentes 264 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 18h36, presentes 264 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação, em turno único, da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação  os Srs. Afonso Florence e Paulo Ganime.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente informou que ficaram prejudicados os requerimentos de adiamento de votação por cinco sessões, quatro sessões e três sessões, apresentados pelas Bancadas do PT, PSOL e PSB respectivamente. Passou-se à votação. Levantou Questão de Ordem a Sra. Erika Kokay, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Levantou nova Questão de Ordem a Sra. Erika Kokay, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Encaminharam a votação da matéria  os Srs. Coronel Tadeu, Leo de Brito, Bibo Nunes e Henrique Fontana.   Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer favorável à admissão da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Alice Portugal, Vice-Líder da Minoria. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. Solicitaram verificação de votação  o Sr. Afonso Florence e a Sra. Erika Kokay, que foi concedida pelo Sr. Presidente.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Marcelo Aro, pelo PP; Professor Israel Batista, pelo PV; Talíria Petrone, Líder do PSOL; Aliel Machado, Vice-Líder da Oposição; e Henrique Fontana, Vice-Líder da Oposição. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 366; Não: 118; Abstenção: 2; Total de 486 votos. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente leu Ato da Presidência que decide Criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Proposta de Emenda à Constituição nº. 186, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, e determinou o encerramento do prazo para apresentação de emendas à matéria. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Kim Kataguiri, pelo DEM; Alexis Fonteyne, pelo NOVO; e José Nelto, pelo Podemos. O Sr. Presidente informou que foram oferecidas 28 emendas à Proposta de Emenda à constituição nº 186, de 2019, as quais foram devolvidas aos seus autores, nos termos dos artigos 137, § 1º e 202, §4º do Regimento Interno, por não atingirem o quórum de apoiamento necessário.. Fizeram Comunicações de Lideranças o Sr. Renildo Calheiros, Líder do PCdoB; e a Sra. Professora Rosa Neide, Vice-Líder do PT. O Sr. Presidente informou que nos termos da Questão de Ordem nº 75, de 2007, ficam prejudicados os requerimentos de retirada de pauta e votação nominal do requerimento de retirada de pauta.. O Sr. Daniel Freitas, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por 10 sessões. Encaminhou a votação  o Sr. Afonso Florence.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita o adiamento da discussão da matéria por 9 sessões. Encaminhou a votação  a Sra. Sâmia Bomfim.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referiodo requerimento. Solicitou verificação de votação   o Sr. Afonso Florence, que foi deferida pelo Sr. Presidente.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 95; Não: 292; Abstenção: 1; Total de 388 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente indeferiu requerimento que solicita a discussão da matéria artigo por artigo, apresentado pela Bancada do PT, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Coronel Tadeu, Leo de Brito, Bibo Nunes e Maria do Rosário.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a quebra do interstício para a verificação da votação do requerimento que solicita o encerramento da discussão da matéria. Encaminhou a votação  a Sra. Talíria Petrone.   Por acordo em plenário, o Sr. Presidente concedeu de ofício a votação nominal do requerimento de encerramento da discussão da matéria, restando prejudicado o referido requerimento de quebra do interstício para a verificação da votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão da matéria. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 308; Não: 51; Abstenção: 4; Total de 363 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. Às 22h38, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando 3ª Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 9 de março, às 22h39, com a seguinte Ordem do Dia: Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.