Ata da 15ª (décima quinta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 9 de março de 2021. Às 11h55, presentes 320 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 11h55, presentes 320 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. Levantou Questão de Ordem o Sr. Rogério Correia, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. Levantou Questão de Ordem a Sra. Talíria Petrone, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Levantou Questão de Ordem o Sr. Renildo Calheiros, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Levantou Questão de Ordem o Sr. Bohn Gass, que foi respondida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. Em face da decisão do Sr. Presidente, o Sr. Bohn Gass recorreu à CCJC. Levantou Questão de Ordem a Sra. Talíria Petrone, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr. Afonso Florence. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vicentinho Júnior, pelo PL. Assumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário, e reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Pimenta, Vice-Líder do PT. Às 14h28, o Sr. Presidente suspendeu a sessão. Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. Às 15h43, a sessão foi reaberta. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 30; Não: 346; Abstenção: 2; Total de 378 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Daniel Freitas, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Levantou Questão de Ordem o Sr. Rogério Correia, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a votação nominal do adiamento de discussão da matéria por 10 sessões. Encaminhou a votação a Sra. Talíria Petrone. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por 10 sessões. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. Solicitou verificação de votação o Sr. Rogério Correia. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 13; Não: 338; Abstenção: 1; Total de 352 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita o adiamento da discussão da matéria por 9 sessões. Encaminharam a votação a Sra. Talíria Petrone e o Sr. Paulo Ganime. Às 17h09, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão da matéria por 8 sessões. Encaminhou a votação o Sr. Danilo Cabral. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Maria do Rosário e os Srs. Henrique Fontana, Bibo Nunes e Paulo Ganime. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a quebra do interstício para a verificação da votação do requerimento que solicita o encerramento da discussão da matéria. Encaminhou a votação a Sra. Talíria Petrone. O Sr. Presidente declarou prejudicado o referido requerimento em razão do decurso do prazo de interstício. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão da matéria. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Ivan Valente, Vice-Líder do PSOL; Wolney Queiroz, Líder do PDT; e Renildo Calheiros, Líder do PCdoB. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Guimarães, Líder da Minoria. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 358; Não: 76; Abstenção: 2; Total de 436 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. Às 18h27, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 9 de março, às 18h27, com a seguinte Ordem do Dia: Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.