Ata da 14ª (décima quarta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 8 de março de 2021. Às 18h01, presentes 317 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 18h02, presentes 317 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação, em turno único, da Medida Provisória nº 1.006, de 2020. Assumiu a Presidência a Sra. Flávia Arruda, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Usou da palavra o Sr. Capitão Alberto Neto, para reformulação de seu parecer às Emendas de Plenário. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alex Manente, Líder do Cidadania. Assumiram a Presidência, sucessivamente, as Sras. Soraya Santos, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e Flávia Arruda. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. A Sra. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Fizeram Comunicações de Lideranças as Sras. Soraya Santos, pelo PL; Talíria Petrone, Líder do PSOL; Lídice da Mata, pelo PSB; e os Srs. Rodrigo de Castro, Líder do PSDB; Bohn Gass, Líder do PT; e Professora Dorinha Seabra Rezende, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, Republicanos, PTB, PROS, PODE, PSC, Avante, Patriota, que solicita a apreciação em globo da admissibilidade dos requerimentos de destaques simples apresentados à matéria. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a votação da admissibilidade dos requerimentos de destaques simples apresentados à matéria. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a admissibilidade dos destaques simples apresentados à matéria. A Sra. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, apresentado à Medida Provisória nº 1.006, de 2020. A Sra. Presidente anunciou a votação da expressão “Até 31 de dezembro de 2021,” constante do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à Medida Provisória nº 1.006, de 2020, com vistas à sua supressão, e por decorrência a supressão do artigo 2º do referido Projeto de Lei de Conversão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminharam a votação  os Srs. Reinhold Stephanes Junior, Paulo Ganime e Vinicius Poit.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 403; Não: 38; Total de 441 votos. Foi mantido o texto destacado. A Sra. Presidente anunciou a votação do § 1º do artigo 1º da Medida Provisória nº 1.006, de 2020, na redação proposta pela Emenda de Comissão nº 28, para sua inserção no artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  a Sra. Rejane Dias.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 152; Não: 269; Abstenção: 1; Total de 422 votos. Foi rejeitado o destaque. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Vilson da Fetaemg.   O referido destaque foi retirado pelo autor. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 3, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  a Sra. Rejane Dias.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 10, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Ricardo Silva.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 7, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Fernanda Melchionna.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Gastão Vieira, pelo PROS. Às 21h56, a Sra. Presidente prorrogou a sessão. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Zé Silva, pelo Solidariedade. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 152; Não: 314; Total de 466 votos. Foi rejeitada a referida emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 1º da Emenda de Plenário n° 2, apresentada à Medida Provisória nº 1.006, de 2020, para que seja incluído, onde couber, no texto do Projeto de Lei de Conversão apresentado à referida Medida Provisória, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminharam a votação  os Srs. Pompeo de Mattos e Capitão Alberto Neto.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o destaque. Solicitou verificação de votação   a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 146; Não: 266; Total de 412 votos. Foi rejeitado o referido destaque. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 22h35, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 9 de março, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019.  Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 9 de março de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 9 horas do dia 9 de março. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.