Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 119/2021 - da Sra. Clarissa Garotinho e outros - (PL 300/2021) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL 300, de 2021 (art. 155 RICD)"

REQUERIMENTO Nº 159/2021 - da Sra. Paula Belmonte e outros - (PL 5213/2020) - que "requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 5213/2020, que “Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, que Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 para postergar o biênio para o período de 2021 e 2022, na forma em que específica”".

REQUERIMENTO Nº 163/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende e outros - (PL 6298/2019) - que "requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6298, de 2019, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)".

REQUERIMENTO Nº 173/2021 - do Sr. Luis Miranda e outros - (PL 5222/2020) - que "requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5222/2020".

REQUERIMENTO Nº 201/2021 - do Sr. Efraim Filho e outros - (PL 5114/2019) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5114, de 2019".

REQUERIMENTO Nº 245/2021 - dos Srs. Vitor Hugo e Hugo Motta - (PL 3292/2020) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3292/2020, que “Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 302/2021 - do Sr. Fred Costa e outros - (PL 4206/2020) - que "requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4.206, de 2020".

REQUERIMENTO Nº 310/2021 - do Sr. Antonio Brito e outros - (PL 5410/2020) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.410, de 2020".

REQUERIMENTO Nº 371/2021 - do Sr. Guilherme Derrite e outros - (PLP 150/2020) - que "requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 150/2020, de autoria do Deputado Guilherme Derrite".

Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.006/2020 - do Poder Executivo - que "aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.007/2020 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 98.270.969,00, para os fins que especifica"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.476/2020 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 1.933/2019 - do Sr. Sidney Leite - que "denomina "Aeroporto Prefeito Orlando Marinho" o Aeroporto de Tefé, sediado no município de Tefé, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado BOSCO SARAIVA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.267/2020 - da Sra. Talíria Petrone e outros - que "altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.442/2020 - da Sra. Jandira Feghali e outros - que "altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.829/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações".
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.391/2020 - do Sr. Carlos Jordy e outros - que "alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.043/2020 - do Sr. Dagoberto Nogueira e outros - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado".
RELATORA: Deputada MARINA SANTOS.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.554/2020 - do Senado Federal - Izalci Lucas - que "altera o Código Penal, para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Código de Processo Penal, para prever a competência dos crimes cometidos pela internet ou de forma eletrônica pelo lugar de domicílio ou residência da vítima. " (Apensado: PL 2638/2020 (Apensado: PL 3363/2020))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MENSAGEM Nº 369/2019 - do Poder Executivo - (OF 300/2019) - que "texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.096/2020 - da Sra. Lídice da Mata e outros - que "altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual". (Apensados: PL 5144/2020 (Apensado: PL 5238/2020), PL 5208/2020 (Apensado: PL 5219/2020) e PL 5535/2020 (Apensado: PL 159/2021))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

1º Turno:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 186/2019 - do Senado Federal - que "altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 376/2009 - do Sr. Ernandes Amorim - que "estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumenta de 8 para 10 anos o mandato de Senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo". (Apensados: PEC 378/2009 (Apensado: PEC 129/2011), PEC 117/2011 (Apensados: PEC 56/2019 e PEC 179/2019), PEC 365/2013 (Apensados: PEC 393/2014 e PEC 215/2019), PEC 379/2014 e PEC 214/2019)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.