CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 e 4 DE MARÇO DE 2021.

Aos três e quatro dias de março de dois mil e vinte um reuniu-se, de forma semipresencial, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados e, virtualmente, por meio da plataforma zoom. Foi registrada a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Titulares: Afonso Florence, AJ Albuquerque, Aline Sleutjes, Beto Pereira, Da Vitoria (virtualmente), Delegado Pablo, Eduardo Bolsonaro, Elmar Nascimento, Fábio Henrique (virtualmente), Fábio Ramalho, Fábio Reis, Felipe Carreras, Félix Mendonça Júnior (virtualmente), Flávia Arruda, Gervásio Maia, Júlio Cesar, Lucas Vergilio, Marcelo Moraes, Margarete Coelho, Nilto Tatto (virtualmente), Pastor Eurico, Paulão (virtualmente), Professora Dorinha Seabra Rezende, Ruy Carneiro, Sâmia Bomfim (virtualmente), Silas Câmara, Vinicius Carvalho e Zé Vitor; Senadores (as) Titulares: Ciro Nogueira, Confúcio Moura (virtualmente), Eliziane Gama, Irajá (virtualmente), Marcio Bittar, Marcos Rogério, Plínio Valério e Rodrigo Cunha; - Deputados (as) Suplentes: Alcides Rodrigues, Alê Silva (virtualmente), Benes Leocádio (virtualmente), Bira do Pindaré, Capitão Wagner, Carmen Zanotto, Eduardo Bismarck, Fernanda Melchionna, Jéssica Sales, João Maia, Leur Lomanto Júnior, Lídice da Mata, Loester Trutis, Luis Miranda, Paulo Guedes (virtualmente), Professora Marcivania, Roberto de Lucena, Santini e Severino Pessoa. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão Deputados (as): Adriana Ventura, Cacá Leão, Cláudio Cajado, General Peternelli, Liziane Bayer, Luisa Canziani, Moses Rodrigues e Tulio Gadêlha. Teve a ausência justificada o Senador Lasier Martins. Registrou-se a ausência dos membros titulares: Deputados: José Nelto, e Sérgio Brito; Senadores: Jorge Kajuru, e Paulo Rocha.  ABERTURA: às onze horas, do dia três de março de dois mil e vinte um, o Deputado Beto Pereira abriu os trabalhos e passou a palavra para o Deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Às onze horas e seis minutos, assumiu os trabalhos a Primeira Vice-Presidente, Senadora Eliziane Gama, que concedeu a palavra ao Senador Confúcio Moura. Às onze horas e onze minutos os trabalhos foram conduzidos pela presidente da CMO, Deputada Flávia Arruda, que concedeu a palavra ao Deputados Cláudio Cajado (PP-BB), Paulão (PT/AL) e a Deputada Carmem Zanotto (CIDADANIA-SC). Em seguida a Presidente submeteu à apreciação da Ata da Primeira Reunião Extraordinária, realizada no dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte um. Não havendo manifestação em contrário, por acordo, foi dispensada a leitura da Ata e, em votação, foi APROVADA. EXPEDIENTE: A Presidente declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão até a presente data, tendo em vista que essas informações se encontravam publicadas na página da CMO na internet. Comunicou ainda o recebimento do Ofício 008, de 25 de fevereiro de 2021, do Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL, Senador Lasier Martins, que indica o próprio nome para o cargo de Terceiro Vice-Presidente da CMO. A Presidente colocou em votação a proposta da eleição por aclamação que foi aprovada pelo plenário. Foi então declarado eleito e empossado o Senador Lasier Martins como Terceiro Vice-Presidente da Comissão. ORDEM DO DIA: Às onze horas e trinta e dois minutos, havendo número regimental para deliberação, a Presidente iniciou a ordem do dia consultando a possibilidade de apreciação do Relatório da Receita apresentado ao Projeto de Lei nº 28 de 2020-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021”, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente pode ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis após sua distribuição. Em deliberação a quebra de interstício foi APROVADA. Foi anunciado então o Item 1 da pauta – Apreciação do Relatório da Receita apresentado ao Projeto de Lei nº 28 de 2020-CN, Relator Deputado Beto Pereira (PSDB/MS). Voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo e com as alterações propostas pelo Relator, que constam da relação apresentada sob a forma de emendas aprovadas, sendo duas emendas de Relator. Não foram apresentadas emendas à Receita. O relator apresentou o Relatório. Foi aberta a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Discutiu a matéria a Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO). Encerrou-se a discussão e não foram apresentados destaques. A Presidente informou que o Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE não havia se manifestado quanto às emendas de Relator, conforme dispõe o parágrafo único do art. 25 da Resolução n. 1, de 2006, do Congresso Nacional, e solicitou autorização do plenário para votar o Relatório da Receita sem a manifestação do CAE. Concedida a autorização para deliberação, o Relatório da Receita foi para votação. APROVADO. Item 2 da pauta – Apreciação do REQUERIMENTO Nº 4/2021-CMO, de autoria do Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) que “Requer que seja enviado convite à Presidente do IBGE, Dra. Suzana Cordeiro Guerra, para, em audiência pública, discorrer sobre o orçamento do Instituto no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 -  PLN nº 28/2020”. Em virtude da ausência do autor, a presidente passou a palavra para o Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) e Deputado Nilto Tatto (PT/BA). Às onze horas e cinquenta e três minutos o Segundo Vice-Presidente, Deputado Lucas Vergilio, assumiu os trabalhos e solicitou que o Deputado Felipe Carreras apresentasse o Requerimento n. 4/2021-CMO. A Professora Dorinha discutiu a matéria e, colocado em votação, o requerimento foi APROVADO. Fizeram uso da palavra o Deputado Paulo Guedes (PT/MG), a Deputada Professora Dorinha (DEM/TO), Senador Irajá (PSD/TO) e Deputada Alê Silva (PSL/MG). Ao meio dia e treze minutos o Presidente em exercício suspendeu a reunião. Antes, porém, convocou a continuação da reunião extraordinária, para o dia seguinte, às 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Item 4 da pauta – Apreciação do REQUERIMENTO Nº 5/2021-CMO, de autoria da Deputada Alê Silva (PSL/MG) – Não foi deliberado, em virtude da suspensão da reunião. Às quatorze horas e trinta e um minutos, do dia quatro de março de dois mil e vinte um, a reunião foi reaberta pela Presidente, Deputada Flávia Arruda, que comunicou ao plenário os seguintes itens extrapauta: a Apreciação do Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN – PLOA/2021, Autor: Senador Márcio Bittar e os dos Requerimentos nºs 6, 7, 8, 9 e 10, de 2021. Propôs então a inclusão na pauta, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 01/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis de sua distribuição. Em votação, a inclusão na pauta e quebra de interstício foi APROVADA. Iniciou-se a apreciação do Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021” - PLOA 2021. Relator-Geral: Senador Márcio Bittar. Foram apresentadas 41 emendas. Voto: pela aprovação deste relatório preliminar. Quanto às 41 (quarenta e uma) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela aprovação parcial das emendas nºs 7, 27 e 35, pela prejudicialidade das de nºs 6, 8, 9,12 e 36 e pela rejeição das de nºs 1 a 5, 10 e 11, 13 a 26, 28 a 34 e 37 a 41. O Relator-Geral apresentou o Relatório Preliminar com Emendas. Iniciou-se a discussão e foi aberto prazo para apresentação de destaques. Houve manifestações dos Deputados Delegado Pablo (PSL-AM), Afonso Florence (PT-BA), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Gervásio Maia (PSB-PB), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Luis Miranda (DEM-DF), Bira do Pindaré (PSB-MA). O Relator-Geral prestou esclarecimentos aos parlamentares sobre a estimativa da receita. Fizeram uso da palavra ainda os Deputados Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM), Moses Rodrigues (MDB-CE), Júlio Cesar (PSD-PI), Lídice da Mata (PSB-BA) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Foi encerrada a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 8 (oito) destaques. Em votação, o Relatório Preliminar com Emendas foi APROVADO, ressalvados os destaques. Apreciação do destaque 1 à emenda nº 34 de autoria do Deputado Lucas Vergílio (SOLIDARIEDADE-GO). O autor fez a defesa do destaque. O Relator-Geral rejeitou o destaque. Em votação, o destaque foi REJEITADO com votos contrários dos Deputados Lucas Vergílio, Vinícius Carvalho, Professora Dorinha Seabra Rezende, Afonso Florence e Zé Vitor. Após discussão sobre a votação e o resultado da votação do destaque a Presidente Deputada Flávia Arruda propôs um acordo em que os destaques 1, 2, 7 e 8, por tratarem do mesmo assunto, fossem aprovados parcialmente com 60% do remanejamento do valor para os relatores setoriais. Senador Confúcio Moura (MDB/RO) fez uso da palavra e apoiou a sugestão da Presidente, assim como o Deputado Cláudio Cajado (PP/BA). Em votação os destaques 1, 2, 7 e 8 foram APROVADOS PARCIALMENTE. Em deliberação o Destaque nº 3, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Resende à emenda nº 12. O Senador Márcio Bittar aprovou parcialmente o destaque sugerindo acrescentar a redação da emenda ao relatório. Em votação, o Destaque nº 3 foi APROVADO PARCIALMENTE. O Destaque nº 4 foi retirado pela autora Deputada Fernanda Melchionna. Em deliberação, o Destaque nº 5, referente à emenda nº 10. O Deputado Zé Vitor defendeu o destaque e o Relator-Geral acatou e decidiu incorporar o texto da emenda ao relatório. Em votação, o destaque nº 5 foi APROVADO. Destaque nº 6, da Deputada Fernanda Melchionna, que suprime do item 11, inciso V, as alíneas b, c, d, e, f, h, i, k, l, m, n, o, p, q, s, t, u. O Relator-Geral rejeitou o destaque. Pronunciaram-se o Deputados Cláudio Cajado, Afonso Florence, Bira do Pindaré e Gervásio Maia. Em votação o destaque nº 6 foi REJEITADO, com votos contrários das Deputadas Fernanda Melchionna, Professora Dorinha Seabra Rezende e Deputados Bira do Pindaré, Gervásio Maia e Afonso Florence. Este propôs acordo em que o Relator-Geral e o Líder do Governo, Deputado Cláudio Cajado, assumissem o compromisso de diálogo com a oposição. O Relator-Geral concordou com o proposto. Foi colocado para deliberação o Requerimento nº 6/2021 da Professora Dorinha Seabra Rezende, que “Requer convites adicionais ao CONSED, UNDIME, CONIF e ANDIFES para participarem da audiência pública com os Ministérios da Economia e da Educação, de acordo com o Requerimento 3/2021, aprovado no dia 25 de fevereiro de 2021”. Em votação o requerimento foi APROVADO. Item 4 da pauta – Apreciação do REQUERIMENTO Nº 5/2021-CMO, de autoria da Deputada Alê Silva (PSL/MG) – Não foi deliberado, em virtude do encerramento da reunião. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta minutos, do dia quatro de março de dois mil e vinte e um. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputada Flávia Arruda, Presidente. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX