Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 2.791/2020 - da Sra. Erika Kokay e outros - (PL 5238/2020) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 5.238, de 2020".

REQUERIMENTO Nº 2.982/2020 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes e outros - (PL 2417/2011) - que "dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE)"

REQUERIMENTO Nº 119/2021 - da Sra. Clarissa Garotinho e outros - (PL 300/2021) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL 300, de 2021 (art. 155 RICD)"

REQUERIMENTO Nº 163/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende e outros - (PL 6298/2019) - que "requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6298, de 2019, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)".

REQUERIMENTO Nº 201/2021 - do Sr. Efraim Filho e outros - (PL 5114/2019) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5114, de 2019".

Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.006/2020 - do Poder Executivo - que "aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.476/2020 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 1.933/2019 - do Sr. Sidney Leite - que "denomina "Aeroporto Prefeito Orlando Marinho" o Aeroporto de Tefé, sediado no município de Tefé, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado BOSCO SARAIVA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.267/2020 - da Sra. Talíria Petrone e outros - que "altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.442/2020 - da Sra. Jandira Feghali e outros - que "altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.391/2020 - do Sr. Carlos Jordy e outros - que "alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.043/2020 - do Sr. Dagoberto Nogueira e outros - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado".
RELATORA: Deputada MARINA SANTOS.
PARECER: a proferir.