Ata da 12ª (décima segunda) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 3 de março de 2021. Às 14h55, presentes 322 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 14h55, presentes 322 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.946, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.554, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Celso Maldaner, pelo MDB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 354; Não: 83; Total de 437 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.214, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência na apreciação da Mensagem 369, de 2019. Encaminharam a votação o Sr. Marcel van Hattem e a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Darci de Matos, pelo PSD; e Vinicius Carvalho, pelo Republicanos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 339; Não: 124; Abstenção: 3; Total de 466 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.638, de 2020. O Sr. Presidente leu decisão da Presidência em que ratifica a decisão adotada na Sessão Extraordinária de 2 de março, de 2021, em que foi declarada nula a votação que se encontrava em andamento, referente ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, e desta feita, acolhe-se integralmente a Questão de Ordem formulada pelo Deputado Efraim Filho, declarando nula a apresentação do Parecer às Emendas de Plenário, competindo à Relatora da matéria, Deputada Renata Abreu, reformulá-lo ou, querendo, meramente reapresentá-lo, devendo disponibilizá-lo previamente a fim de que todos os Deputados tenham dele conhecimento, oportunizando-se, assim, às bancadas partidárias o devido preparo para a adoção das providências regimentais que entenderem de direito. Usou da palavra a Sra. Renata Abreu, para reformulação de seu Parecer às Emendas de Plenário. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Subemenda Substitutiva Global. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Felipe Carreras, Vice-Líder do PSB. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 7, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  a Sra. Lídice da Mata.   Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 178; Não: 259; Total de 437 votos. Foi rejeitada a Emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Tomou posse e prestou compromisso regimental a Sra. Tia Eron, representante do Estado da Bahia,  eleita pela Coligação DEM, PRB, PV. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 357, de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 1.006, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.006, de 2020. O Sr. Capitão Alberto Neto, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 50, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Levantou Questão de Ordem a Sra. Rejane Dias, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Rogério Correia, Vice-Líder do PT; Capitão Wagner, Líder do PROS;  Zé Silva, pelo Solidariedade e Alex Manente, Líder do Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Ricardo Silva, Hildo Rocha, Perpétua Almeida, Vicentinho, José Airton Félix Cirilo e Coronel Tadeu.   Assumiram a Presidência os Srs. Sidney Leite, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e  Marcelo Ramos. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela bancada do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, PROS, PTB, PODE, PSC, Avante, Patriota, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Encaminhou a votação  o Sr. Hugo Motta.   Às 18h48, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT; Vinicius Poit, Líder do NOVO; e Talíria Petrone, Líder do PSOL. O Sr. Capitão Alberto Neto, relator designado em Plenário, ofereceu parecer, pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. O Sr. Presidente leu Decisão da Presidência em que indefere Questão de Ordem formulada anteriormente pela Sra. Rejane Dias. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Renildo Calheiros, Líder do PCdoB; Giovani Cherini, pelo PL; e José Nelto, pelo Podemos. Às 20h03, O Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Usaram da palavra pela ordem  os Srs. Junio Amaral; Paulo Ganime; Dra. Soraya Manato; Pedro Vilela; Enrico Misasi; Rosangela Gomes; Carlos Veras; Erika Kokay e Evair Vieira de Melo.   Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria;  e os Srs. Henrique Fontana, Vice-Líder da Oposição; e Otoni de Paula, pelo PSC. Às 20h42, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 4 de março, às 11 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 1.006, de 2020; Projetos de Lei nºs 4.476, de 2020; 1.933, de 2019; 1.267, 2.442, 5.391, e 5.043, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 4 de março de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 10 horas do dia 4 de março. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg. Haverá reunião de líderes quinta-feira, 4 de março, às 9 horas, para escolha das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados.