Ata da 11ª (décima primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), noturna, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 2 de março de 2021. Às 21h09, presentes 506 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 21h09, presentes 506 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.638, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSD, que solicita a retirada de pauta da matéria. O Sr. Presidente indeferiu o referido requerimento por ter sido fundamentado em dispositivo equivocado. A Sra. Renata Abreu, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Felipe Carreras, Pedro Uczai, João Daniel, Jorge Solla, Vicentinho, Hildo Rocha e Neucimar Fraga.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Encaminhou a votação  o Sr. Cacá Leão.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Renata Abreu, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 14 pelas comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário n° 13, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PDT. O referido destaque foi retirado pelo autor. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso IV contido no § 1º do artigo 2º da Emenda de Plenário nº 5, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, para incluir onde couber no texto do substitutivo apresentado, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do DEM. O Sr. Presidente declarou prejudicado o referido destaque por haver inadequação financeira na Emenda de Plenário nº 5. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário 7, objeto de requeriento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSB. Levantou Questão de Ordem o Sr. Efraim Filho, que foi deferida pelo Sr. Presidente, sendo cancelada a votação referente ao mérito do Projeto de Lei n.º 5.638, de 2020. Às 21h59, o Sr. Presidente encerrou a sessão.