Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia quatro de fevereiro de dois mil e quatro, a Comissão de Economia, Indústria e Comércio reuniu-se, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Léo Alcântara - Presidente; Jairo Carneiro - Vice-Presidente; Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Delfim Netto, Enio Tatico, Fernando de Fabinho, Gerson Gabrielli, Júlio Redecker, Lupércio Ramos, Osório Adriano, Reinaldo Betão, Rubens Otoni, Virgílio Guimarães e Zico Bronzeado - Titulares; Alex Canziani, Antonio Carlos Magalhães Neto e Ronaldo Vasconcellos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceste Almeida, Almeida de Jesus, Bernardo Ariston, Carlos Melles, Enio Bacci, Fernando Diniz, Giacobo, João Lyra e Ronaldo Dimas. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.  EXPEDIENTE: O Presidente informou que foi encaminhada à Comissão, para conhecimento, cópia do Acórdão 1.744/2003, aprovado pelo Tribunal da Contas da União na Sessão Ordinária do Plenário de 19/11/2003, que trata de auditoria operacional no IRB - Brasil Resseguros S/A, realizada com o objetivo de avaliar a capacidade de funcionamento da companhia diante da aprovação da quebra de monopólio que detinha sobre as operações de resseguros. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.025/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 218/2001) - que "aprova os textos da "Lista de Compromissos Específicos Iniciais" do Brasil, aprovado pela Decisão nº 9/98 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, em 23 de julho de 1998, e a nova "Lista de Compromissos Específicos" do Brasil, resultante da Primeira Rodada de Negociação de Compromissos Específicos em Matéria de Serviços, adotada pela Decisão nº 1/00 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, em 29 de junho de 2000. A lista recém-aprovada amplia a oferta original em telecomunicações e substitui as páginas 14 a 19 da "Lista de Compromissos Específicos Iniciais" adotada em 1998. Ambas as Listas foram negociadas ao amparo do Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL." RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Bismarck Maia. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.069/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 121/2002) - que "aprova, com reserva, o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Circulação de Produtos Alimentícios, celebrado em Brasília, em 25 de novembro de 1999." RELATOR: Deputado RUBENS OTONI. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Rubens Otoni e Osório Adriano. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO:   Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zico Bronzeado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.