Às quinze horas e vinte e um minutos do dia três de fevereiro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh - Presidente; Eduardo Paes e Juíza Denise Frossard - Vice-Presidentes; Alceu Collares, Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, André Zacharow, Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Bispo Rodrigues, Bosco Costa, Colbert Martins, Darci Coelho, Edmar Moreira, Edna Macedo, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, Jaime Martins, João Campos, João Paulo Gomes da Silva, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Ivo Sartori, Júlio Delgado, Jurandir Boia, Marcelo Ortiz, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Osmar Serraglio, Pastor Amarildo, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Professor Luizinho, Roberto Magalhães, Robson Tuma, Rubinelli, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Vic Pires Franco, Vicente Arruda, Wagner Lago e Wilson Santiago - Titulares; Agnaldo Muniz, Antonio Carlos Pannunzio, Carlos Mota, César Medeiros, Cezar Schirmer, Coriolano Sales, Fernando de Fabinho, Gonzaga Patriota, Jair Bolsonaro, Jairo Carneiro, José Pimentel, Luiz Couto, Manato, Mauro Benevides, Odair, Paulo Afonso, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Ricardo Barros, Ricarte de Freitas, Washington Luiz e Zelinda Novaes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Asdrubal Bentes, José Mentor, José Roberto Arruda, Mendonça Prado, Michel Temer, Ney Lopes, Ricardo Fiuza, Sandra Rosado, Vicente Cascione, Vilmar Rocha, Wilson Santos e Zenaldo Coutinho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: 1 – Ofício do Deputado José Ivo Sartori, justificando sua ausência à reunião de vinte e sete de janeiro do corrente, por estar participando de reunião na Caixa Econômica Federal – Gerência Nacional de Programas Educacionais, com a finalidade de tratar de assunto referente ao Crédito Educativo. 2 – Ofício do Deputado Wellington Roberto, justificando sua ausência à reunião do dia vinte e nove de janeiro do corrente, em virtude de reunião com partidários. 3 – Ofício do novo Presidente da OAB, Dr. Roberto Antônio Busato, justificando não poder atender ao convite feito para participar da Audiência Pública desta data, por estar participando da reunião do Conselho Federal relativa ao mês de fevereiro e indicando o Conselheiro Federal, Dr. Orlando Maluf Haddad, para representar aquela entidade nesta reunião. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública: Debate sobre a Constitucionalidade da PEC 227/2004 - Reforma Previdenciária. O Senhor Presidente saudou os presentes e agradeceu a presença dos convidados Sr. Orlando Maluf Haddad - Representante do Presidente da OAB; Sr. Ives Gandra – Jurista; Sr. José Afonso da Silva - Professor da Universidade Federal de São Paulo; Sr. Luís Roberto Barrozo - Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Convidou os expositores a tomarem assento à mesa, juntamente com o Relator da PEC 227/04, Deputado Maurício Rands. Esclareceu ao plenário que os convidados disporiam de vinte minutos para sua exposição e que, após a exposição, seria facultada a inscrição de Deputados para debate e perguntas, por três minutos cada um, sendo facultada réplica e tréplica. O Senhor Presidente passou a palavra ao primeiro convidado, Sr. José Afonso da Silva - Professor da Universidade Federal de São Paulo. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu ao primeiro interventor e concedeu a palavra ao Sr. Ives Gandra – Jurista. Em seguida, agradecendo a manifestação do expositor, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Sr. Orlando Maluf Haddad - Representante do Presidente da OAB. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Sr. Luís Roberto Barrozo - Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Após a exposição de todos os convidados, fizeram uso da palavra os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Roberto Magalhães, João Paulo Gomes da Silva, Inaldo Leitão, José Eduardo Cardozo, Vicente Arruda, Antônio Carlos Biscaia e Mendes Ribeiro Filho. Durante a intervenção do Deputado Vicente Arruda, o Sr. Orlando Maluf Haddad retirou-se. O Senhor Presidente devolveu a palavra aos expositores, Sr. José Afonso da Silva, Sr. Ives Gandra e Sr. Luís Roberto Barrozo para o esclarecimento de dúvidas e considerações finais. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos convidados e encerrou a reunião às dezoito horas e vinte e quatro minutos, antes convocando outra para a próxima quarta-feira às dez horas. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.