CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 25/02/2021

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 15h

A -

1º Turno:


DISCUSSÃO

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 3/2021 - do Sr. Celso Sabino e outros - que "altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021.