Aos vinte e cinco dias de fevereiro de dois mil e vinte e um reuniu-se, de forma semipresencial, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados e, virtualmente, por meio da plataforma zoom. Foi registrada a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Titulares: Afonso Florence, AJ Albuquerque, Aline Sleutjes, Beto Pereira, da Vitoria, Delegado Pablo, Eduardo Bolsonaro, Elmar Nascimento, Fábio Henrique, Fábio Ramalho, Fabio Reis, Felipe Carreras, Félix Mendonça Júnior, Flávia Arruda, Gervásio Maia, José Nelto, Júlio Cesar, Lucas Vergilio, Marcelo Moraes, Margarete Coelho, Nilto Tatto, Pastor Eurico, Paulão, Professora Dorinha Seabra Rezende, Ruy Carneiro, Sâmia Bomfim (virtualmente), Silas Câmara, Vinicius Carvalho e Zé Vitor; Senadores (as) Titulares: Ciro Nogueira, Confúcio Moura (virtualmente), Eliziane Gama, Jorge Kajuru (virtualmente), Lasier Martins, Marcio Bittar, Plínio Valério e Rodrigo Cunha; - Deputados (as) Suplentes: Alcides Rodrigues, Alê Silva, Benes Leocádio, Carmen Zanotto, Eduardo Bismarck, Fernanda Melchionna, João Marcelo Souza, Leur Lomanto Júnior, Luis Miranda, Luisa Canziani, Pedro Vilela, Professora Marcivania e Severino Pessoa; e Senadora Suplente: Zenaide Maia. Registrou-se a ausência dos membros titulares: Deputados: Márcio Jerry e Sérgio Brito; Senadores: Irajá, Marcos Rogério e Paulo Rocha. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão Deputados: Moses Rodrigues e Santini. ABERTURA: às dez horas e cinquenta e sete minutos, havendo número regimental, os trabalhos foram abertos pela senhora Presidente, Deputada Flávia Arruda, que anunciou a suspensão da reunião para concluir o acordo com o Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO. Às onze horas e quatorze minutos, a reunião foi reaberta pela Presidente que submeteu à apreciação das Atas da Primeira Reunião Extraordinária, realizada nos dias 10 e 11 de março de dois mil e vinte e da Reunião de Instalação e eleição da Mesa da CMO para dois mil e vinte, realizada no dia dez de fevereiro de dois mil e vinte um. Não havendo manifestação em contrário, por acordo, foi dispensada a leitura das Atas. Em votação, as Atas foram APROVADAS. EXPEDIENTE: A Presidente declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão tendo em vista que essas informações se encontravam publicadas na página da CMO na internet. Comunicou o recebimento dos ofícios dos Líderes do Bloco Senado Independente, Senadora Eliziane Gama, que indica o próprio nome para o cargo de Primeira Vice-Presidente da CMO e do Solidariedade, Deputado Lucas Vergílio, que o indica para o cargo de segundo Vice-Presidente da CMO. A presidente colocou em votação a proposta da eleição por aclamação que foi aprovada pelo plenário. Foi declarada eleita e empossada a Senadora Zenaide Maia como Primeira Vice-Presidente da Comissão e o Deputado Lucas Vergílio para o cargo de Segundo Vice-Presidente. ORDEM DO DIA: Às onze horas e dezenove minutos foi iniciada a ordem do dia e assumiu os trabalhos a Senadora Zenaide Maia anunciando o Item 1 da pauta - Proposta de Instrução Normativa nº 1/2021 – que "regula os procedimentos para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021 (PL nº 28, de 2020-CN)" de autoria da Deputada Flávia Arruda (PL/DF) que leu a proposta. Colocada em apreciação, a matéria foi APROVADA. Às onze horas e vinte e cinco minutos a Presidente da CMO, Dep. Flávia Arruda, reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o Item 2 da pauta – Apreciação das Sugestões de Emendas apresentadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021”. Informou que foram apresentadas 84 sugestões de emendas pelos membros da Comissão e listou as emendas selecionadas pelo Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO. São elas: Emendas de apropriação: Emenda nº 1 - Ministério da Saúde, Ação 2F01, 1 bilhão de reais; Emenda nº 2 - Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ação 21BM, valor de 1 bilhão de reais; Emenda nº 3 - Ministério do Desenvolvimento Regional, Ação 7K66, no valor de 1 bilhão; Emenda nº 4 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ação 20ZV, no valor de 1 bilhão de reais; Emendas de remanejamento: Emenda nº 5 - Ministério do Desenvolvimento Regional, Ação 8866, valor 100 milhões, GND 4; Cancelamento sequencial 2506; Emenda nº 6 - Ministério da Educação, Institutos Federais de Educação, Ação 15R4, valor total: 20 milhões, sendo 5 milhões de reais para GND 3 e 15 milhões de reais para GND 4, Cancelamento sequencial 5029. Emenda nº 7 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, EMBRAPA, Ação 20Y6, valor 10 milhões de reais, GND 3, Cancelamento sequencial 836; Emenda nº 8 - Ministério da Educação - Caminho da Escola, Ação OE53, valor 15 milhões de reais, GND 4; Cancelamento sequencial 5029. Não houve discussão e, colocadas em votação, as oito emendas sugeridas foram APROVADAS. Fizeram uso da palavra a Deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC), o Deputado Luis Miranda (DEM/BA), Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO). Em continuidade, foi apresentado o Item 3 da pauta – Requerimento nº 1/2021 que “solicita que sejam enviados convites aos Ministérios da Saúde e Economia, para, em audiência pública, discorrer sobre o orçamento do Ministério da Saúde apresentado no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 - PLN nº 28/2020". Alterado por aditamento por meio do qual “solicita a inclusão de convidados representantes do Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)” de autoria da Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) que leu o requerimento. Não houve discussão e a matéria foi APROVADA. Item 4 – Requerimento nº 2/2021 – “requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, para debater os cortes no orçamento da assistência social”, Autor: Deputado José Nelto (PODE/GO). Após apresentada a matéria pelo autor, não houve discussão e, em apreciação, o requerimento foi APROVADO. Em seguida, conforme acordo com o Colegiado de Representantes de Líderes, a Presidente propôs a inclusão na pauta do Requerimento nº 3, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e à dispensa do prazo de dois dias úteis para votação do requerimento conforme art. 128 da Resolução nº 1 do Congresso Nacional. Aprovada a inclusão na pauta, passou-se para a apreciação do Requerimento nº 3 -  que “solicita que sejam enviados convites aos Ministérios da Economia e da Educação, para, em audiência pública, seus titulares possam discorrer sobre a execução do orçamento de 2020 do Ministério da Educação e sobre a proposta orçamentária apresentada no projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 - PLN nº 28/2020”. A autora Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou a matéria. Não houve discussão e o Requerimento foi APROVADO. Às onze horas e quarenta e seis minutos a Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) assumiu os trabalhos. Fizeram uso da palavra, nessa ordem: a Deputada Sâmia Bonfim (PSOL/SP), o Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), o Deputado Luis Miranda (DEM/DF) que solicitou sua subscrição nas emendas aprovadas para serem apresentadas ao PLN 28/2020-CN, pela CMO, que não foram de sua autoria, o Deputado da Vitória (CIDADANIA/ES), o Deputado José Nelto (PODE/GO), o Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), a Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR), o Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), o Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE), o Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), o Deputado Benes Leocádio (REPUBLICANOS/RN). Ao meio dia e vinte e seis minutos o Segundo Vice-Presidente, Lucas Vergílio, conduziu os trabalhos e comunicou que, por um equívoco da Secretaria, deveriam refazer a eleição da Primeira Vice-Presidente. Ratificou o Ofício recebido da Liderança do Bloco do Senado Independente indicando a Senadora Eliziane Gama para o cargo de Primeira Vice-Presidente da CMO e a aclamou para o referido cargo sem objeção dos membros presentes. Foi declarada então a Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) para o cargo de Primeira Vice-Presidente da CMO. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e oito minutos, do dia vinte e seis de fevereiro de 2021. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputada Flávia Arruda, Presidente. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX