Ata da 7ª (sétima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 24 de fevereiro de 2021. Às 18h11, presentes 415 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 18h12, presentes 415 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Levantou Questão de Ordem o Sr. Kim Kataguiri, que foi respondida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente leu Decisão da Presidência, em resposta à Questão de Ordem acima formulada, na qual afirma que, diante da não instalação e do não retorno dos trabalhos das Comissões da Casa, a Presidência, ouvido o Colégio de Líderes, estabelece cronograma de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, e informa que a admissibilidade da referida matéria será decidida pelo Plenário. Em face da resposta do Sr. Presidente, o Sr. Kim Kataguiri recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e solicitou efeito suspensivo ao Plenário. Por falta de apoiamento regimental, o recurso solicitado à Questão de Ordem foi indeferido. Levantou Questão de Ordem a Sra. Adriana Ventura, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. Em face da resposta do Sr. Presidente, a Sra. Adriana Ventura recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e solicitou efeito suspensivo ao Plenário. Por falta de apoiamento regimental, o recurso solicitado à Questão de Ordem foi indeferido. Encaminhou a votação  o Sr. Vinicius Poit.   Levantou Questão de Ordem o Sr. Ivan Valente, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. Levantou Questão de Ordem a Sra. Fernanda Melchionna, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Gilson Marques, Vice-Líder do NOVO; e Alex Manente, Líder do Cidadania. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alexandre Padilha, Vice-Líder do PT. Levantou Questão de Ordem o Sr. Kim Kataguiri, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Joenia Wapichana, Representante do REDE. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 114; Não: 373; Abstenção: 2; Total de 489 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. A Sra. Margarete Coelho, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita o adiamento da discussão da matéria por cinco sessões. Encaminhou a votação  o Sr. Vinicius Poit.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Teixeira, pela Minoria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 108; Não: 363; Abstenção: 5; Total de 476 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Fábio Trad, Paulo Ganime, Kim Kataguiri, Marcel Van Hattem, Adriana Ventura, Daniel Coelho e Erika Kokay.   Fez Comunicação de Liderança a Sra. Talíria Petrone, Líder do PSOL. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminhou a votação da matéria  o Sr. Marcel van Hattem.   O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição n.º 3, de 2021, oferecido pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Celso Sabino, pelo PSDB; e Renildo Calheiros, pelo PCdoB. Às 22h01, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Vitor Hugo, Líder do PSL; e Margarete Coelho, pelo PP. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 304; Não: 154; Abstenção: 2; Total de 460 votos. Foi aprovada a admissibilidade da matéria. Às 22h23, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 25 de fevereiro, às 15 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.  A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 25 de fevereiro de 2021.  O período de Breves Comunicados terá início às 14 horas do dia 25 de fevereiro. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.  Haverá reunião de líderes quinta-feira, 25 de fevereiro, às 10 horas, para definição da pauta de deliberações do Plenário na próxima semana.