|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 24/02/2021
|
LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 13h55min |
| A - |
Matéria sobre Mesa: |
| REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA ART. 155 |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 263/2021 - da Sra. Margarete Coelho e outros - (PRC 12/2021) - que "requer urgência para o Projeto de Resolução nº 12/2021, que altera o Capítulo VI do Título VII da Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para regular a apreciação da prisão em flagrante de crime inafiançável contra Deputados Federais". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 264/2021 - do Sr. Christino Aureo e outros - (PL 558/2021) - que "requer urgência para o Projeto de Lei nº 558/2021, que estabelece que o relator do inquérito, nos processos de competência originária de Tribunal, não poderá atuar como relator da instrução". |
| B - |
1º Turno: |
| DISCUSSÃO |
| 3 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 3/2021
- do Sr. Celso Sabino e outros - que "altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências".
|