Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a elaborar estudos para reforma da legislação eleitoral, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados e, virtualmente, via aplicativo zoom, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jhonatan de Jesus - Presidente; Margarete Coelho - Relatora; Celso Sabino, Dulce Miranda, Giovani Cherini, Lafayette de Andrada, Leandre, Liziane Bayer, Orlando Silva, Paulo Teixeira e Soraya Santos – Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Celina Leão, Efraim Filho, Otto Alencar Filho e Vitor Hugo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento de ofício, parabenizando pela criação do Grupo de Trabalho sobre a reforma da legislação eleitoral, assinado pelas seguintes pessoas/entidades - Eduardo Damian Duarte (Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil); Luciana Diniz Nepomuceno (Comissão de Reforma Política do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil); Vania Siciliano Aieta (Escola Superior de Direito Eleitoral e Observatório de Direito Eleitoral da UERJ); Juacy dos Santos Loura Júnior (Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia); Caetano Cuervo Lo Pumo (Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral); Jéssica Holl (Associação Visibilidade Feminina). Informou, ainda, que pretende, na condução dos trabalhos do colegiado, contar com a participação da sociedade civil, que poderá colaborador na formulação dos projetos de lei que planejam apresentar.  ORDEM DO DIA: A – Apresentação do Plano de Trabalho da Relatora – Deputada Margarete Coelho. A relatora procedeu à leitura do plano de trabalho.  O presidente esclareceu que, de acordo com a Questão de Ordem 282/2017, não há necessidade de deliberação sobre o plano de trabalho, que tampouco vincula a atuação da comissão, podendo ser alterado caso seja necessário. Além disso, acrescentou que o plano de trabalho não se sobrepõe à prerrogativa regimental do Presidente, prevista no art. 47 do Regimento Interno, de organizar a Ordem do Dia das reuniões ordinárias e extraordinárias. Em seguida, questionou se algum parlamentar desejava fazer uso da palavra. Manifestaram-se o Deputado Orlando Silva e o Deputado Celso Sabino. O Deputado Celso Sabino sugeriu a inclusão do tema "Representação dos cidadãos brasileiros na Câmara dos Deputados" no plano de trabalho, além de representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Sérgio Pinheiro. A Deputada Margarete Coelho acolheu as sugestões apresentadas. B - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2021 - do Sr. Celso Sabino - que "requer a realização de audiência pública". APROVADO, COM TRANSFORMAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SEMINÁRIO E COM A INCLUSÃO, ALÉM DO ESTADO DO PARÁ, PREVISTO NO REQUERIMENTO, OS ESTADOS DE SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO E PIAUÍ. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "requer a oitiva de especialistas em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral". APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA DULCE MIRANDA (MDB-TO) E COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO - DEVEM SER CONSIDERADAS AS INSTITUIÇÕES/PERSONALIDADES ELENCADAS NO PLANO DE TRABALHO DA RELATORA: - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU; - AGÊNCIAS DE CHECAGEM DE NOTÍCIAS - LUPA; - ALEXANDRE BASÍLIO; - ANA CAROLINA CLEVE; - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS AGÊNCIAS DE COMUNICAÇÃO - ABRACOM; - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT; - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE PESQUISA - ABEP; - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI; - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS JORNALISTAS INVESTIGATIVOS - ABRAJI; - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS GRÁFICAS E EDITORAS; - ASSOCIAÇÃO DE ARTISTAS E PRODUTORES MUSICAIS; - ASSOCIAÇÃO DE ORGANIZADORES DE EVENTOS; - ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE - ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB - ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON; - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE PLANEJAMENTO, PESQUISA E ESTATÍSTICA; - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - ANM; - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO ESTADO - ANAPE; - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS - ANPM; - AURY LOPES JÚNIOR; - CARLOS NEVES; - COLÉGIO DE OUVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL - COJE; - COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS – COPTREL; - COLÉGIO DOS DIRIGENTES DAS ESCOLAS JUDICIAIS ELEITORAIS – CODEJE; - COLÉGIO PERMANENTE DE JURISTAS DA JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA - COPEJE - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE; - CONSELHO FEDERAL DE ESTATÍSTICA; - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - CGU; - DATAFOLHA; - EDUARDO ALCKMIN; - EMPRESAS DE AUTENTICAÇÃO; - EMPRESAS DESENVOLVEDORAS DE SISTEMAS DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA; - EMPRESAS DE FINANCIAMENTO COLETIVO; - ENTIDADES DE DEFESAS DE MINORIAS; - ENTIDADES JURÍDICAS - ACADEMIA + OPERADORES; - ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO ELEITORAL – ESDEL; - ESPECIALISTAS; - EZIKELLY BARROS; - FACEBOOK; - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS - FENAJ; - FERNANDO NEVES DA SILVA; - FREDERICO ALVIM; - GOOGLE; - GUILHERME BARCELOS; - GUILHERME GONÇALVES; - HENRIQUE NEVES DA SILVA; - IBRACRIM; - IBCRIM; - IBOPE; - INSTITUTO LIBERDADE DIGITAL; - ITS - RIO; - JOSÉ JAIRO GOMES; - LAURA SCHERTEL MENDES; - LUCIANA LÓSSIO; - LUÍS FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA; - MARIA CLÁUDIO BUCCHIANERI; - MOVIMENTO DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL – MCCE; - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB; - PATRÍCIA PECK; - PLURIS; - POLÍCIA FEDERAL; - PRERRO; - PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - PGR; - ROBERTA GRESTA; - RODOLFO VIANA; - RODRIGO LOPES ZILIO; - SÉRGIO PINHEIRO - Representante da OAB; - TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO; - TRANSPARÊNCIA BRASIL; - TRANSPARÊNCIA ELEITORAL BRASIL; - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE; - TWITTER; - UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES - UNALE; - YOUTUBE.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte minutos e informou que a data da próxima reunião será oportunamente informada. E, para constar, eu ______________________, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.