Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Juscelino Filho - Presidente; Cezinha de Madureira - Vice-Presidente; Cacá Leão, Delegado Waldir, Dra. Vanda Milani, Flávio Nogueira, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Paulo Guedes e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Diego Garcia, Fernanda Melchionna, Fernando Rodolfo, Gilson Marques, Guilherme Derrite, Júlio Delgado, Pinheirinho, Professora Rosa Neide e Sidney Leite - SuplentesCompareceram também os Deputados Bia Kicis, Carla Zambelli, Carlos Sampaio, Denis Bezerra, Major Fabiana, Marcelo Ramos, Paula Belmonte e Pompeo de Mattos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Célio Moura, Eduardo Costa, Fabio Schiochet, Igor Timo, Luiz Carlos, Luiz Carlos Motta e Marcelo Freixo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - REPRESENTAÇÃO Nº 12/2019 - do Partido Social Liberal - que "apresenta, com base no artigo 55, inciso II e §§ 1º 2º da Constituição Federal e dos artigos 240, inciso II, § 1º, e 244, ambos Regimento Interno da Câmara dos Deputados e dos artigo 3º, inciso VII c/c artigo 5º, inciso III, ambos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, representação em desfavor do Deputado Eduardo Nantes Bolsonaro - PSL". RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA. PARECER: a proferir. 2 - REPRESENTAÇÃO Nº 16/2019 - do Partido Social Liberal - que "representação por quebra do decoro parlamentar em desfavor da Deputada Federal Carla Zambelli". RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Dep. Hugo Leal. 3 - REPRESENTAÇÃO Nº 15/2019 - do Partido dos Trabalhadores - que "representação do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor da Senhor Deputado CORONEL TADEU. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar". RELATOR: Deputado JOÃO MARCELO SOUZA. PARECER: Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Dep. João Marcelo Souza 4 - REPRESENTAÇÃO Nº 17/2019 - do Partido Social Liberal - que "representação por quebra de decoro parlamentar em desfavor do Deputado Federal Daniel Silveira". RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Dep. Alexandre Leite. 5 - REPRESENTAÇÃO Nº 18/2019 - do Partido Social Liberal - que "apresenta, com base no art. 55, II e §§ 1º e 2º, da Constituição Federal de 1988, REPRESENTAÇÃO em desfavor do Deputado Carlos Jordy, do Partido Social Liberal - PSL". RELATOR: Deputado GILSON MARQUES. PARECER: Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Dep. Gilson Marques. 6 - REPRESENTAÇÃO Nº 19/2019 - do Partido Social Liberal - que "apresenta, com base no art. 55, II e §§ 1º e 2º, da Constituição Federal de 1988, REPRESENTAÇÃO em desfavor da Deputada Ale Silva, do Partido Social Libera - PSL". RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA. PARECER: a proferir. 7 - REPRESENTAÇÃO Nº 20/2019 - do Partido Social Liberal - que "apresenta, com base no art. 55, II e §§ 1º e 2º, da Constituição Federal de 1988, REPRESENTAÇÃO em desfavor do Deputado Filipe Barros, do Partido Social Liberal - PSL". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS. PARECER: a proferir. 8 - REPRESENTAÇÃO Nº 21/2019 - do Partido Social Liberal - que "apresenta, com base no art. 55, II e §§ lº e 2, da Constituição Federal de 1988, REPRESENTAÇÃO em desfavor do Deputado Bibo Nunes, do Partido Social Liberal - PSL". RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD. PARECER: Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Dep. Tiago Mitraud. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - REPRESENTAÇÃO Nº 1/2021 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "representação em face do Senhor Deputado DANIEL SILVEIRA, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. 10 - REPRESENTAÇÃO Nº 2/2021 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "representa em face da Deputada Flordelis, em razão da prática de atos incompatíveis com o decoro Parlamentar". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Adriana Godoy, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Juscelino Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.