CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Extraordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 03/02


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 139/03 - do Poder Executivo - que "institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 140/03 - do Poder Executivo - que "cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


3 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 141/03 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 142/03 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre os créditos do Banco Central do Brasil contra instituição financeira credenciada a operar no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


5 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 143/03 - do Poder Executivo - que "extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, altera dispositivos da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


6 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 146/03 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


7 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 147/03 - do Poder Executivo - que "institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


8 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 148/03 - do Poder Executivo - que "atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


9 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 149/03 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


10 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 150/03 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendamento Residencial e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


11 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 151/03 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir