CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 11/02/2021

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 09h

A -

Matéria sobre Mesa:


REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA ART. 155

1 -

REQUERIMENTO Nº 102/2021 - dos Srs. Cacá Leão e Hugo Motta - (PRC 6/2021) - que "requer urgência para o Projeto de Resolução nº 6/21, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados".


B -

Turno único:


DISCUSSÃO

2 -

PROJETO DE LEI Nº 25/2021 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "acresce os arts. 268-A, 312-A e 317-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar as condutas de infração de medida de imunização, de peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos, bem como de corrupção em planos de imunização". (Apensados: PL 33/2021 (Apensados: PL 239/2021 e PL 242/2021), PL 40/2021 (Apensados: PL 240/2021, PL 247/2021 e PL 170/2021 (Apensado: PL 417/2021)), PL 47/2021 e PL 352/2021)
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: a proferir.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 27/2021 - dos Srs. Mário Negromonte Jr. e Luizão Goulart - que "cria uma nova hipótese de dano qualificado para o caso em que a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940.
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: a proferir.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.638/2020 - do Sr. Felipe Carreras e outros - que "dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19".
RELATORA: Deputada RENATA ABREU.
PARECER: a proferir.