Ata da 3ª (terceira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), noturna, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 10 de fevereiro de 2021. Às 19h37, presentes 506 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, o Sr. Henrique Fontana e a Sra. Jandira Feghali. Às 19h42, presentes 267 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr. Ivan Valente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 104; Não: 301; Total de 405 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 130; Não: 294; Total de 424 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 21, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Henrique Fontana, pelo PT. Encaminhou a votação o Sr. Glauber Braga. Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 106; Não: 319; Total de 425 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou 1 a votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação o Sr. Wolney Queiroz. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Ivan Valente, Vice-Líder do PSOL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 124; Não: 302; Total de 426 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi dispensada a Redação Final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.638, de 2020. Encaminharam a votação o Sr. Felipe Carreras e a Sra. Renata Abreu. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Felipe Carreras, Vice-Líder do PSB. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.387, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 102; Não: 285; Total de 387 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Paulo Teixeira. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 7; Não: 290; Abstenção: 1; Total de 298 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso IX, do artigo 5°, do Projeto de Lei nº 5.387, de 2019, para que o mesmo seja suprimido, objeto de 2 requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PDT. Encaminharam a votação os Srs. Wolney Queiroz e Pompeo de Mattos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 301; Não: 12; Abstenção: 3; Total de 316 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do artigo 15 do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 5.387, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Paulo Teixeira. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 297; Não: 12; Abstenção: 2; Total de 311 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do artigo 26 do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n° 5.387, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 306; Não: 10; Abstenção: 2; Total de 318 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 22h51, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quintafeira, 11 de fevereiro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 25, 27, de 2021; e 5.638, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 11 de fevereiro de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 8 horas do dia 11 de fevereiro. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.