Ata da 2ª (segunda) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 10 de fevereiro de 2021. Às 14h30, presentes 297 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 14h30, presentes 297 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a votação nominal do requerimento de retirada de pauta. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 88; Não: 291; Abstenção: 1; Total de 380 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Eros Biondini, pelo PROS. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Enio Verri, Líder do PT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 98; Não: 338; Total de 436 votos. O referido requerimento foi rejeitado. O projeto foi emendado. O Sr. Silvio Costa Filho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 39 pelas comissões: Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Sr. Presidente informou que, por acordo com as lideranças partidárias, foram retirados os requerimentos: de adiamento de votação por uma sessão, apresentado pela bancada do PSB; de adiamento de votação por duas sessões, apresentado pela bancada do PT; de votação parcelada da matéria e de votação em globo dos destaques simples, apresentados pela bancada do PCdoB; mantendo-se apenas o requerimento de votação artigo por artigo, apresentado pela bancada do PSOL. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Encaminharam a votação os Srs. Glauber Braga e Paulo Ganime. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. Solicitou verificação de votação o Sr. Afonso Florence. Procedeuse à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 103; Não: 314; Total de 417 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Hildo Rocha, Jandira Feghali e Henrique Fontana. Levantou Questão de Ordem o Sr. Henrique Fontana, que foi respondida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário nºs. 1 a 39, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 105; Não: 327; Abstenção: 1; Total de 433 votos. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, ressalvados os destaques. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Ivan Valente, Vice-Líder do PSOL; Renildo Calheiros, Líder do PCdoB; e Enrico Misasi, Líder do PV. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Kim Kataguiri, Vice-Líder do DEM. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 339; Não: 114; Abstenção: 1; Total de 454 votos. Foi aprovado o referido Projeto de Lei Complementar. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 12, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação os Srs. Silvio Costa Filho e Henrique Fontana. Levantou Questão de Ordem o Sr. Henrique Fontana, que foi respondido pelo Sr. Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 115; Não: 327; Total de 442 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do parágrafo único, do artigo 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminharam a votação os Srs. Paulo Ganime e Henrique Fontana. Assumiu a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário. Às 18h23, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Wolney Queiroz, Líder do PDT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 426; Não: 14; Abstenção: 1; Total de 441 votos. mantido. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de plenário nº 28, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação o Sr. Danilo Cabral. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 140; Não: 297; Total de 437 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação a Sra. Perpétua Almeida. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. Às 19h34, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 10 de fevereiro, às 19h35, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019; e Projeto de Lei nº 5.387, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.