Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. Felipe Carreras e outros - (PL 5638/2020) - que "requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19".

REQUERIMENTO Nº 102/2021 - dos Srs. Cacá Leão e Hugo Motta - (PRC 6/2021) - que "requer urgência para o Projeto de Resolução nº 6/21, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados".

Turno único:

PROJETO DE LEI Nº 5.387/2019 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto nº 23.258, de 1933. Altera as Leis nº: 4.131, de 1962; 4.728, de 1965; 8.383, de 1991; 10.192, de 2001 e 11.371, de 2006.
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; pela não implicação orçamentário-financeira de todas as Emendas de Plenário em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da União, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária das referidas proposições; e no mérito, pela rejeição de todas as Emendas.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2019 - do Senado Federal - Plínio Valério - que "define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores". (Apensado: PLP 112/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 4.595, de 1964 e revoga dispositivos das Leis nº 13.844, de 2019 e 9.069, de 1995..
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PLP 112/2019, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 25/2021 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "acresce os arts. 268-A, 312-A e 317-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar as condutas de infração de medida de imunização, de peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos, bem como de corrupção em planos de imunização". (Apensados: PL 33/2021 (Apensados: PL 239/2021 e PL 242/2021), PL 40/2021 e PL 47/2021)
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 27/2021 - dos Srs. Mário Negromonte Jr. e Luizão Goulart - que "cria uma nova hipótese de dano qualificado para o caso em que a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940.
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: a proferir.