Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. Felipe Carreras e outros - (PL 5638/2020) - que "requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19".

REQUERIMENTO Nº 57/2021 - do Sr. Mário Negromonte Jr. e outros - (PL 27/2021) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 27 de 2021".

REQUERIMENTO Nº 78/2021 - do Sr. Hugo Motta e outros - (PL 33/2021) - que "requer urgência para o Projeto de Lei nº 33/2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime o descumprimento da ordem prioritária de vacinas".

REQUERIMENTO Nº 79/2021 - do Sr. Hugo Motta e outros - (PLP 19/2019) - que "requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores. "

REQUERIMENTO Nº 94/2021 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - (PRC 6/2021) - que "com base no art. 154, I, do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 6 de 2021, que “altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências”".

Turno único:

PROJETO DE LEI Nº 5.387/2019 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto nº 23.258, de 1933. Altera as Leis nº: 4.131, de 1962; 4.728, de 1965; 8.383, de 1991; 10.192, de 2001 e 11.371, de 2006.
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; pela não implicação orçamentário-financeira de todas as Emendas de Plenário em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da União, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária das referidas proposições; e no mérito, pela rejeição de todas as Emendas.