Às dez horas e cinqüenta minutos, do dia vinte e nove de janeiro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Zulaiê Cobra - Presidenta; João Castelo - Vice-Presidente; Alberto Goldman, Enéas, Inácio Arruda, Ivo José, Jair Bolsonaro, João Almeida, João Herrmann Neto, Lincoln Portela, Lindberg Farias, Márcio Reinaldo Moreira, Marcos de Jesus, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Delgado, Roberto Freire e Tadeu Filippelli - Titulares; Arlindo Chinaglia, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, Henrique Fontana, Itamar Serpa, Jefferson Campos, João Batista, João Paulo Gomes da Silva e Terezinha Fernandes - Suplentes. Os Deputados André Luiz e Luciana Genro tiveram as suas ausências justificadas. Deixaram de comparecer os Deputados: Alberto Fraga, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Augusto Nardes, Cabo Júlio, Colombo, Coronel Alves, Feu Rosa, Francisco Dornelles, Francisco Rodrigues, Heleno Silva, Ivan Ranzolin, Jackson Barreto, José Thomaz Nonô, Leonardo Mattos, Maninha, Marcus Vicente, Neiva Moreira, Nice Lobão, Nilson Mourão, Paulo Baltazar, Reginaldo Germano, Roberto Jefferson, Vadão Gomes e Vittorio Medioli. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 60ª, 61ª, 62ª, 63ª, 65ª e 66ª reuniões, realizadas nos dias 02, 03, 04 e 10 de dezembro de 2003, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:  Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Senhor José Dirceu, para a cerimônia de Instalação da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, a realizar-se no dia 28 de janeiro, às 11 horas; do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Nilson Naves, para a solenidade de Abertura da IV Reunião Preparatória da "VIII Cumbre Iberoamericana de Presidentes de Cortes Supremas y Tribunales Supremos de Justicia" e do "IV Encuentro Iberoamericano de Consejos de la Judicatura", a realizar-se no dia 02 de fevereiro de 2004, às 15 horas; da Presidenta da Comissão de Relações Exteriores da América Latina e Caribe, Senadora Cecilia Romero Castillo, para a I Reunião Interparlamentar México-Brasil, a realizar-se na Cidade do México, no período de 11 a 14 de fevereiro; do Embaixador do Reino Unido, sugerindo a data de 29 de março a 02 de abril para a vinda de cinco membros da Delegação da União Interparlamentar Britânica a Brasília; do Ministério das Relações Exteriores, informando que o lado britânico necessita receber carta-convite do Parlamento Brasileiro, para que possa dar início ao processo de seleção da Delegação da União Interparlamentar Britânica; do Representante do Escritório Econômico e Cultural de Taipei no Brasil, Sr. Louis K. R. Chou, encaminhando declaração do Sr. Chen Sui-bian, Presidente de Taiwan, pela qual reforça seu empenho pela paz e estabilidade no Estreito de Taiwan; do Ministério das Relações Exteriores, encaminhando nota verbal da missão diplomática que comunica a constituição da "Comissão Parlamentar de Amizade com o Parlamento Brasileiro", a pedido da Embaixada do Reino da Arábia Saudita em Brasília. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - MENSAGEM Nº 1.240/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Constitutivo da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), assinado pelo Brasil em Paris, em 2001." RELATOR: Deputado LINDBERG FARIAS. PARECER: pela aprovação. O Deputado Pastor Pedro Ribeiro foi designado Relator ad hoc. Aprovado por unanimidade o Parecer. 2 - MENSAGEM Nº 174/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Libanesa, celebrado em Beirute, em 4 de outubro de 2002." RELATOR: Deputado REGINALDO GERMANO PARECER: pela aprovação. O Deputado Pastor Pedro Ribeiro foi designado Relator ad hoc. Aprovado por unanimidade o Parecer. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta deputada Zulaiê Cobra encerrou a presente reunião às onze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Zulaiê Cobra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.