Ata da 140ª (centésima quadragésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), noturna, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 22 de dezembro de 2020. Às 20h12, presentes 504 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Efraim Filho, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Fez Comunicação de Liderança  a Sra. Benedita da Silva, pelo PT.   Usaram da palavra pela ordem  os Srs. Paulo Ganime; Sâmia Bomfim e Erika Kokay.   Às 20h35, tendo sido alcançado o quórum regimental, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 7.843, de 2017. O Sr. Felipe Rigoni, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por 2 sessões. O referido requerimento foi retirado pelo autor. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Marcel Van Hattem e Tiago Mitraud.   Fez Comunicação de Liderança a Sra. Joice Hasselmann, Vice-Líder do Bloco PSL, PTB, PROS. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Felipe Rigoni, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às emendas de Plenário de nº 1 e 2 pelas comissões: de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. Encaminharam a votação  os Srs. Tiago Mitraud e Marcel Van Hattem.   O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 445, de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 1.010, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.010, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela bancada do PL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Giovani Cherini.   O referido requerimento foi retirado pelo autor. O Sr. Acácio Favacho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista à matéria e às Emendas nºs 1 a 36, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  a Sra. Professora Marcivania e  os Srs. Marcel Van Hattem, Erika Kokay e Tiago Mitraud.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. José Nelto, Vice-Líder do Podemos; Eduardo Cury, pelo PSDB; Celso Maldaner, pelo MDB; Camilo Capiberibe, Vice-Líder do PSB; Paulo Ganime, Líder do NOVO; e Sâmia Bomfim, Líder do PSOL. Foi encerrada a discussão. O Sr. Acácio favacho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista às emendas de plenário nºs 1 e 2, apresentadas à Medida Provisória conforme o § 1º do artigo 3º do ato conjunto das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Encaminhou a votação  o Sr. Tiago Mitraud.   Usou da palavra o Sr. Acácio Favacho, para reformulação de seu parecer à matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 11; Não: 256; Total de 267 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Encaminharam a votação  os Srs. Marcel Van Hattem e Tiago Mitraud.   O Sr. Presidente interrompeu a deliberação da matéria, em face da necessidade regimental de encerramento da sessão. Usou da palavra o Sr. Acácio Favacho, relator, para suas considerações finais. O Sr. Presidente suspendeu a sessão por 5 minutos para que fosse lavrada a ata da presente sessão, para discussão e aprovação nos termos do parágrafo 3º do artigo 97 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Às 23h57, a sessão foi reaberta. O Sr. Evair Vieira de Melo, servindo como 2º secretário, procedeu à leitura da ata da presente sessão. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida ata. Às 00h04, o  Sr. Presidente encerrou a sessão, antes convocando Sessão Preparatória com data e horário a serem oportunamente comunicados ao Plenário, destinada à eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o biênio 2021/2022.