CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 22/12/2020

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 20h12min

A -

Matéria sobre Mesa:


REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA ART. 155

1 -

REQUERIMENTO Nº 2.876/2020 - do Sr. Alessandro Molon e outros - (PL 5017/2020) - que "requer a apreciação sob regime de urgência do PL 5017/2020"


2 -

REQUERIMENTO Nº 2.953/2020 - do Sr. Carlos Sampaio e outros - (PL 5503/2020) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 5503/20, que autorizar, excepcional e temporariamente, a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro da Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, nas hipóteses em que tenham obtido autorização para uso emergencial junto a pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras".


3 -

REQUERIMENTO Nº 2.954/2020 - do Sr. Alceu Moreira e outros - (PL 3097/2020) - que "requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 3097/2020, que altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos de parceria agrícola".


4 -

REQUERIMENTO Nº 2.971/2020 - do Sr. Samuel Moreira e outros - (PL 5442/2020) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 5442/20, do Senhor Dalirio Beber".


5 -

REQUERIMENTO Nº 2.982/2020 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes e outros - (PL 2417/2011) - que "dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE)"


B -

Turno único:


DISCUSSÃO

6 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.010/2020 - do Poder Executivo - que "isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002".
RELATOR: Deputado ACÁCIO FAVACHO.
PARECER: a proferir.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.843/2017 - do Sr. Alessandro Molon e outros - que "institui regras e instrumentos para a eficiência pública". (Apensado: PL 3443/2019 (Apensado: PL 4797/2019))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.665/2020 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19)". (Apensados: PL 1872/2020, PL 3384/2020, PL 3597/2020 e PL 4097/2020)
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: a proferir.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.515/2015 - do Senado Federal - José Sarney - (PLS 283/2012) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento". (Apensados: PL 1982/2015 (Apensado: PL 4405/2016 (Apensado: PL 2825/2019)), PL 507/2019, PL 4010/2015, PL 7840/2017, PL 7884/2017 (Apensados: PL 420/2019, PL 4331/2019 (Apensado: PL 5974/2019) e PL 4728/2019), PL 5173/2013 (Apensados: PL 7585/2017, PL 9837/2018 e PL 5551/2019), PL 8336/2017 (Apensado: PL 6237/2019), PL 3402/2015, PL 7590/2017 (Apensados: PL 3721/2019 e PL 4857/2019), PL 10380/2018 e PL 5394/2019 (Apensado: PL 5/2020))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


10 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 266/2020 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLP 143/2020) - que "altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.528/2020 - do Senado Federal - Paulo Rocha - que "estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.043, de 2020. Revoga dispositivos da Lei º 10. 406, de 2002 e do Decreto-lei nº 167, de 1967.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


C -

1º Turno:


DISCUSSÃO

12 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 397/2017 - do Senado Federal - Vicentinho Alves - (PEC 48/2015) - que "acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.