Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia nove de dezembro de dois mil e três, no Plenário 8, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Luiz Alberto, Vice-Presidente, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias em Reunião Ordinária de Audiência Pública, com o objetivo de "DISCUTIR O PROJETO DE LEI Nº 615/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO MURILO ZAUITH, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VAGAS PARA ÍNDIOS QUE FOREM CLASSIFICADOS EM PROCESSO SELETIVO, SEM PREJUÍZO DAS VAGAS ABERTAS PARA OS DEMAIS ALUNOS", tendo como expositores os Senhores PAULO PANKARARU, Advogado, representando a Senhora Azelene Inácio, Presidente do Instituto Brasileiro WARÃ; ESTEVÃO TAUKANE, Presidente da Coordenação das Organizações Indígena da Amazônia Brasileira - COIAB; JOENIA BATISTA DE CARVALHO, Assessora Jurídica, representando o Senhor Jacir José de Souza, Coordenador do Conselho Indígena de Roraima - CIR; AGAMENON NASCIMENTO, Coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - APOIME; EDNA SILVA DE SOUZA, Coordenadora de Projetos de Ensino na Cultura Guarani Kaiwa; e FERNANDO DA SILVA SOUZA, Tribo Terena. Registraram presença os Senhores Deputados Givaldo Carimbão, Presidente, Nelson Bornier e Luiz Alberto, Vice-Presidentes, Anselmo, César Medeiros, Fernando Gabeira, João Alfredo, Ann Pontes, Luiz Bittencourt, Hamilton Casara, Pastor Reinaldo e Júnior Betão - membros titulares; Leonardo Monteiro, Max Rosenmann, Silas Brasileiro e Dr. Rodolfo Pereira – membros suplentes. Registrou presença na qualidade de não membro o Deputado Murilo Zauith. Deixaram de registrar presença os Senhores Deputados Luciano Zica, Paes Landim, José Borba, Júlio Lopes, Celso Russomanno, Alex Canziani, Ricarte de Freitas, Sandro Matos, Janete Capiberibe, Miguel Arraes, Davi Alcolumbre, Sarney Filho e Renato Cozzolino. Como convidados registraram presença os Senhores Walter Carneiro Júnior, Advogado; e Antônio Carlos Dias, Procuradoria Geral da República. Dando início aos trabalhos o Presidente declarou aberta a reunião, prestou os esclarecimentos sobre os procedimentos regimentais a serem observados e passou a palavra aos Senhores expositores para proferirem suas palestras. Concluídas as exposições, fez uso da palavra, na qualidade de autor do requerimento que solicitou a presente reunião, o Deputado Luiz Alberto, que presidia a presente reunião. Em seguida, passou a palavra aos Deputados Murilo Zauith e Anselmo, respectivamente Autor e Relator do Projeto de Lei 615/2003, e ainda ao Deputado Fernando Gabeira. Concluídos os debates e não havendo mais quem desejasse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião às dezesseis horas e vinte e três minuto. E para constar, eu _______________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em Exercício, Deputado Luiz Alberto ___________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados, da qual farão parte integrante as notas taquigráficas.