Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e três, no Plenário 8, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Júlio Lopes, Vice-Presidente, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias em Reunião Ordinária de Audiência Pública, com o objetivo de "DISCUTIR O PROJETO DE LEI Nº 4.373/01, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÉLIX MENDONÇA, QUE FACULTA AOS CONSUMIDORES OU USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INSTALAREM MEDIDORES PARA AFERIR O QUANTITATIVO GASTO NA UTILIZAÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS", tendo como expositores os Senhores GILBERTO MORAIS PIMENTA, Superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade, representando o Senhor José Mário Miranda Abdo, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; JOSÉ MÁRCIO RIBEIRO, Assessor do Diretor de Distribuição da Empresa Light, representando o Senhor Luiz Carlos Guimarães, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE; LUIZ FERNANDO ARRUDA, Engenheiro, da Superintendência de Relacionamento Comercial, representando o Senhor Djalma Bastos de Morais, Presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG; RONALDO SCHUCK, Secretário de Energia Elétrica, representando a Senhora Dilma Vana Rousseff, Ministra de Estado de Minas e Energia; e JORGE QUEIROZ DE MORAES JÚNIOR, Presidente do Conselho de Administração, representando o Senhor Evandro Coura, Presidente do Grupo Rede de Energia. Registraram presença os Senhores Deputados Givaldo Carimbão, Presidente, Júlio Lopes e Nelson Bornier, Vice-Presidente, Anselmo, João Alfredo, Ann Pontes, Luiz Bittencourt, Hamilton Casara, Pastor Reinaldo e Sandro Matos - membros titulares – Leonardo Monteiro, Silas Brasileiro, Antônio Carlos Mendes Thame, Ronaldo Vasconcellos, Dr. Rodolfo Pereira, Daniel Almeida e Edson Duarte – membros suplentes. Registrou presença na qualidade de não membro o Deputado Félix Mendonça. Deixaram de registrar presença os Senhores Deputados César Medeiros, Fernando Gabeira, Luciano Zica, Luiz Alberto, Paes Landim, José Borba, Celso Russomanno, Alex Canziani, Ricarte de Freitas, Janete Capiberibe, Miguel Arraes, Júnior Betão, Davi Alcolumbre, Sarney Filho e Renato Cozzolino. Como convidados registraram presença os Senhores Luiz Alberto Costa Ortiz, ELUCID; Dirceu P. Valério, Grupo Rede; Edith Carvalho, Ministério de Minas e Energia; Júlio César Camargo, ANEEL; e Maria Cecília, B e G Consultoria. Dando início aos trabalhos o Presidente declarou aberta a reunião, prestou os esclarecimentos sobre os procedimentos regimentais a serem observados e passou a palavra aos Senhores expositores para proferirem suas palestras. Concluídas as exposições, fez uso da palavra, na qualidade de autor do requerimento que solicitou a presente reunião, o Deputado Ronaldo Vasconcellos. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Félix Mendonça. Concluídos os debates e não havendo mais quem desejasse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião às dezesseis horas e um minuto. E para constar, eu _______________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em Exercício, Deputado Júlio Lopes ___________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados, da qual farão parte integrante as notas taquigráficas.