Ata da 137ª (centésima trigésima sétima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), noturna, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 21 de dezembro de 2020. Às 19h44, presentes 498 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Kim Kataguiri, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações,   os Srs. Giovani Cherini, Erika Kokay, Tiago Dimas, Jandira Feghali e Santini.   Usou da palavra pela ordem  o Sr. Giovani Cherini.   Às 19h57, atingido o quórum regimental, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno único, do Projeto de Lei nº 485, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PL, que solicita o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Perpétua Almeida, Líder do PCdoB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 21; Não: 238; Abstenção: 2; Total de 261 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  a Sra. Erika Kokay e  os Srs. Bibo Nunes, Rogério Correia, Rejane Dias e Tiago Dimas.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Capitão Wagner, pelo PROS. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Tereza Nelma, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer Emendas de Plenário nºs 1 a 3 pelas comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PL, que solicita o adiamento da votação da matéria por duas sessões. O referido requerimento foi retirado pelo autor. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda. O Sr. Presidente anunciou o destaque para que a redação do artigo 2º proposto pela Emenda de Plenário nº 2 substitua a redação dada pelo artigo 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 485, de 2019, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  a Sra. Rejane Dias.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 178; Não: 266; Abstenção: 2; Total de 446 votos. Foi rejeitado o referido destaque. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do § 1º do artigo 12-B da Lei nº 10.098, de 2000, incluído pelo artigo 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 485, de 2019, com vistas a sua rejeição, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Sâmia Bomfim.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 302; Não: 99; Abstenção: 2; Total de 403 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.875, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PL, que solicita a retirada de pauta da matéria. O referido requerimento foi retirado pelo autor. A Sra. Maria Rosas, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Assumiu a Presidência o Sr. Paulo Ganime, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Reassumiu a Presidência o Sr. Kim Kataguiri. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.387, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do Republicanos, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Vinicius Carvalho.   Às 23h16, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando 1ª Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 22 de dezembro, às 11 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Eleição dos Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 23 de dezembro de 2020 a 1º de fevereiro de 2021; Medida Provisória nº 1.010, de 2020; Projetos de Lei nºs 4.476, de 2020; 1.422, de 2019; 3.515, de 2015; 5.387, de 2019; 4.113, 5.191 e 5.284, de 2020; 5.675, de 2013; e 5.391, 2.809, 4.528, de 2020; e Proposta de Emenda à Constituição nº 397, de 2017. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. Convocou também 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 22 de dezembro, após a 1ª Sessão Deliberativa Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2017. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 22 de dezembro de 2020.  O período de Breves Comunicados terá início às 10 horas do dia 22 de dezembro. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.