Às quinze horas e quatorze minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e três, no Plenário 08, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos Deputados João Alfredo e Antônio Carlos Mendes Thame, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias em Reunião Ordinária de Audiência Pública, para discussão do tema: "PROJETO DE LEI Nº 304/1995, DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDEMAR COSTA NETO, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO SANITÁRIA PARA COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE ALIMENTOS EM GERAL", tendo como expositores os Senhores MAÇAO TADANO, Secretário de Defesa Agropecuária, representando o Senhor Roberto Rodrigues, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e CLEBER FERREIRA DOS SANTOS, Gerente-Geral de Alimentos, representando o Senhor Cláudio Maierovitch Peçanha, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Registraram presença os Senhores Deputados Nelson Bornier, Júlio Lopes e Luiz Alberto, Vice-Presidentes, Anselmo, João Alfredo, Ann Pontes e Pastor Reinaldo - membros titulares – Abelardo Lupion, Marcelo Guimarães, André Luiz, Antônio Carlos Mendes Thame e Almir Moura – membros suplentes. Deixaram de registrar presença os Senhores Deputados Givaldo Carimbão, Presidente (ausência justificada – participação, no estado de Alagoas, em evento político-partidário), César Medeiros, Fernando Gabeira, Luciano Zica, Paes Landim, José Borba, Luiz Bittencourt, Hamilton Casara, Celso Russomanno, Alex Canziani, Ricarte de Freitas, Sandro Matos, Janete Capiberibe, Miguel Arraes, Júnior Betão, Davi Alcolumbre, Sarney Filho e Renato Cozzolino. O Deputado Sandes Júnior enviou corespondência justificando sua ausência, em face de estar representando a Liderança do Partido Pregressista-PP em evento político-partidário no Estado do Goíás. Como convidados registraram presença os Senhores Carlos Augusto Farias Alves, Rosi Fernandes e Marilena Holanda, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Otávio Cançado, FPAA; Ricardo Bastos, ABAIM; Gabriela Oliveira, Dicas de Brasília; Marcelo de Andrade, Advogado; Rivejairson Santos, Economista; Rogério Oliva Cortez, CONSULTE; e Cláudio Pereira Aguiar, ANVISA. Dando início aos trabalhos o Presidente no exercício da presidência, Deputado João Alfredo, declarou aberta a reunião e convidou os expositores a tomarem assento à mesa, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados e passou-lhes a palavra para proferirem suas palestras. Durante as exposições assumiu a Presidência o Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, que concedeu a palavra aos seguintes convidados: Ricardo da Cunha Cavalcanti, Técnico do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal, e Luiz Carlos de Oliveira, Técnico do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Concluídos os debates e não havendo mais quem desejasse fazer uso da palavra, o Presidente no exercício da presidência, Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião às dezesseis horas e dois minutos. E para constar, eu _______________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente no exercício da presidência, Deputado Antônio Carlos Mendes Thame __________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados, da qual farão parte integrante as notas taquigráficas.